Petição Cível 0004602-58.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Peticao CivelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA

OAB/RN 1806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

31/08/2022, 22:03

Expedição de expediente

31/08/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 22:00

Conclusos para despacho

26/08/2022, 20:55

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 5ª VARA FEDERAL - Titular

25/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:42

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

24/08/2022, 18:24

Recebidos os autos

24/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 18:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:31

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

27/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

31/08/2022, 22:03

Expedição de expediente

31/08/2022, 22:03

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 21:59

Despacho

•25/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 22:00

Conclusos para despacho

26/08/2022, 20:55

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 5ª VARA FEDERAL - Titular

25/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:42

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

24/08/2022, 18:24

Recebidos os autos

24/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 18:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Expedição de documento

30/06/2022, 21:36

Conhecido o recurso e provido em parte

30/06/2022, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/03/2022, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 00:12

Juntada de Cota

22/02/2022, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2022, 14:36

Expedição de expediente

21/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

08/02/2022, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:06

Redistribuição

25/09/2021, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2019, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2019, 16:21

Expedição de documento

15/01/2019, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:06

Conclusão

27/06/2018, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

03/04/2018, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 16:55

Conclusão

27/03/2018, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 17:41

Conclusão

30/01/2018, 17:27

Petição

30/01/2018, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 11:25

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:36

Conclusão

08/11/2017, 15:52

Redistribuição

08/11/2017, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:59

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/10/2013, 11:22

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

10/10/2013, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2013, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2013, 15:28

Conclusão

06/09/2013, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2013, 14:04

Petição

29/07/2013, 15:56

Petição

29/07/2013, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2013, 10:04

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 14:41

Conclusão

06/06/2013, 15:17

Petição

06/06/2013, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 14:51

Publicação

26/04/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 14:12

Conhecido o recurso e provido em parte

22/04/2013, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

02/04/2013, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2013, 16:53

Conclusão

25/03/2013, 15:07

Distribuído

25/03/2013, 15:06

Acórdão

•30/06/2022, 21:36

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:53

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Decisão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Sentença

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•31/08/2022, 21:59

Despacho

•25/08/2022, 10:01

Acórdão

•30/06/2022, 21:36

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:53

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Decisão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Sentença

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Sentença

•08/02/2022, 16:39

Decisão

•08/02/2022, 16:39

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39