Apelação Cível 0004602-58.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA

OAB/RN 1806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 18:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Expedição de documento

30/06/2022, 21:36

Conhecido o recurso e provido em parte

30/06/2022, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/03/2022, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 00:12

Juntada de Cota

22/02/2022, 14:37

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 18:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 04:08

Documentos

Acórdão

•30/06/2022, 21:36

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 21:36

Expedição de documento

30/06/2022, 21:36

Conhecido o recurso e provido em parte

30/06/2022, 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/03/2022, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 00:12

Juntada de Cota

22/02/2022, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2022, 14:36

Expedição de expediente

21/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:53

Processo Digitalizado

08/02/2022, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:06

Redistribuição

25/09/2021, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2019, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2019, 16:21

Expedição de documento

15/01/2019, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:06

Conclusão

27/06/2018, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

03/04/2018, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 16:55

Conclusão

27/03/2018, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 17:41

Conclusão

30/01/2018, 17:27

Petição

30/01/2018, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 11:25

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:36

Conclusão

08/11/2017, 15:52

Redistribuição

08/11/2017, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:59

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/10/2013, 11:22

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

10/10/2013, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2013, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2013, 15:28

Conclusão

06/09/2013, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2013, 14:04

Petição

29/07/2013, 15:56

Petição

29/07/2013, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2013, 10:04

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 14:41

Conclusão

06/06/2013, 15:17

Petição

06/06/2013, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 14:51

Publicação

26/04/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 14:12

Conhecido o recurso e provido em parte

22/04/2013, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

02/04/2013, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2013, 16:53

Conclusão

25/03/2013, 15:07

Distribuído

25/03/2013, 15:06

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:53

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Decisão

•08/02/2022, 16:39

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Decisão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Sentença

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Todos os documentos(17)

Acórdão

•30/06/2022, 21:36

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:53

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Decisão

•08/02/2022, 16:39

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Decisão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Sentença

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Sentença

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•08/02/2022, 16:39