Agravo Regimental Cível 0006639-67.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSERBENS LTDA

CNPJ

Autor

CONSERBENS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 14:07

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:53

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:44

Todas as movimentações(181)

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 14:07

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•25/07/2023, 22:59

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:53

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

02/10/2023, 14:11

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:21

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:21

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:21

Juntada de Certidão

06/08/2023, 00:21

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:59

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 07:31

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

19/07/2023, 07:31

Juntada de Certidão

19/07/2023, 07:31

Juntada de Certidão

19/07/2023, 00:09

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:29

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:34

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

18/04/2023, 13:55

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão

23/03/2023, 05:20

Juntada de Certidão

23/03/2023, 05:19

Juntada de Certidão

23/03/2023, 05:17

Juntada de Certidão

23/03/2023, 05:16

Juntada de Certidão

23/03/2023, 05:12

Juntada de Certidão

23/03/2023, 05:11

Juntada de Certidão

23/03/2023, 05:09

Juntada de Certidão

23/03/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:59

Recurso Especial não admitido

22/03/2023, 09:54

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2023, 09:54

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2023, 09:54

Recurso especial admitido

22/03/2023, 09:54

Recurso extraordinário admitido

22/03/2023, 09:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

20/03/2023, 09:45

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:45

Juntada de Certidão

20/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

11/01/2023, 16:27

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:25

Juntada de Certidão

11/01/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

07/11/2022, 12:21

Juntada de Certidão

24/10/2022, 04:18

Juntada de Certidão

24/10/2022, 04:18

Juntada de Certidão

14/10/2022, 07:11

Juntada de Certidão

14/10/2022, 07:11

Juntada de Certidão

14/10/2022, 07:11

Juntada de Certidão

14/10/2022, 07:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/10/2022, 11:46

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

13/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:46

Deliberado em Sessão

06/10/2022, 16:10

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

22/09/2022, 07:59

Juntada de Certidão

22/09/2022, 07:56

Juntada de Certidão

22/09/2022, 07:45

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:00

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:10

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:10

Inclusão em Pauta

15/09/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 11:07

Migração de Sistema Eletrônico

05/09/2022, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 16:21

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/10/2021, 14:41

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/10/2021, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

13/02/2019, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 13:03

Autos entregues em carga ao Autor.

25/10/2018, 18:08

Publicado Decisão em 28/09/2018 03:13:13.

28/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2018 03:12:13

28/09/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2018, 14:39

Julgado improcedente o pedido

18/09/2018, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2018, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2018 03:12:39

10/08/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

06/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 14:43

Conclusos Para decisão

05/07/2018, 10:39

Distribuído por Sorteio

05/07/2018, 10:38

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

03/07/2018, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:22

Autos entregues em carga ao Autor.

30/05/2018, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2018, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2018 03:12:59

25/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2018, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 10:07

Autos entregues em carga ao Autor.

21/02/2018, 09:21

Publicado Decisão em 16/01/2018 03:13:20.

16/01/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2018 03:12:20

16/01/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 13:18

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

19/12/2017, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2017 03:12:23

30/11/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

22/11/2017, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 09:58

Conclusos Para decisão

10/11/2017, 08:34

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/11/2017, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:52

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

21/03/2014, 09:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985 do STF

27/02/2014, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2014, 13:51

Processo Reativado

13/01/2014, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2014, 17:45

Baixa Definitiva

04/06/2013, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 10:13

Autos entregues em carga ao Autor.

04/04/2013, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2013 22:01:44

19/03/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2013, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2013, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2013 22:00:30

07/01/2013, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2012, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2012, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2012, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 08:36

Autos entregues em carga ao Autor.

28/11/2012, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 15:37

Conclusos Para decisão

15/10/2012, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2012, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 09:58

Autos entregues em carga ao Autor.

03/10/2012, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 14:44

Publicado Decisão em 12/09/2012 22:01:25.

12/09/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2012 22:00:25

12/09/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2012, 15:02

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Nome da parte não definido na 1x

05/09/2012, 18:14

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

05/09/2012, 18:14

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

05/09/2012, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 10:37

Conclusos Para decisão

05/09/2012, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2012 22:00:41

20/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

15/08/2012, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2012, 12:51

Conclusos Para decisão

24/07/2012, 16:28

Distribuído por Sorteio

24/07/2012, 16:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 07:34

Decisão

•22/03/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:25

Acórdão

•13/10/2022, 11:35

Acórdão

•13/10/2022, 11:35

Auto

•05/09/2022, 12:39

Auto

•05/09/2022, 12:39

Auto

•05/09/2022, 12:39

Auto

•05/09/2022, 12:39

Auto

•05/09/2022, 12:39

Auto

•05/09/2022, 12:39

Auto

•05/09/2022, 12:39