Petição Cível 0000082-79.2012.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO NOGUEIRA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

OAB/CE 5023·CPF·Representa: Autor

ABEL FERREIRA LOPES

OAB/CE 5326·CPF·Representa: Réu

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

OAB/CE 5023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO NOGUEIRA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

FRANCISCO NOGUEIRA NUNES

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/11/2025, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Substituto

22/09/2025, 10:38

Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Substituto

22/09/2025, 10:29

Recebidos os autos

22/09/2025, 10:04

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/09/2025, 10:02

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/11/2025, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:11

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Substituto

22/09/2025, 10:38

Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Substituto

22/09/2025, 10:29

Recebidos os autos

22/09/2025, 10:04

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/09/2025, 10:02

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:12

Processo Suspenso/Sobrestado

09/08/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 11:34

Expedição de expediente

29/05/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/09/2022, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2014, 11:36

Petição

07/07/2014, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2014, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/06/2014, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2014, 15:31

Conclusão

27/05/2014, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2014, 14:12

Petição

08/04/2014, 12:58

Petição

08/04/2014, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2014, 16:42

Conclusão

27/01/2014, 15:03

Petição

27/01/2014, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 14:00

Publicação

06/12/2013, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2013, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2013, 10:13

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2013, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

20/11/2013, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 11:27

Conclusão

18/11/2013, 15:26

Distribuído

18/11/2013, 15:25

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 13:17