Apelação / Remessa Necessária 0006576-33.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 214.920,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

OAB/RN 8952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MARIA EUNICE SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:23

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 15:15

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:23

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 14:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/09/2022, 14:39

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 15:15

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 10:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 08:09

Expedição de expediente

24/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:40

Processo Digitalizado

17/09/2022, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 20:03

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2015, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2015, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2015, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2014, 14:52

Petição

02/09/2014, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2014, 11:39

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 17:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/08/2014, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2014, 09:05

Conclusão

30/07/2014, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2014, 16:46

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 10:27

Petição

22/07/2014, 11:36

Petição

22/07/2014, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 09:51

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2014, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2014, 13:25

Conclusão

12/05/2014, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2014, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2014, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 14:13

Conclusão

25/03/2014, 11:45

Petição

24/03/2014, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 11:54

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2014, 11:01

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 10:46

Publicação

13/12/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2013, 14:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2013, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

20/11/2013, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 13:36

Conclusão

18/11/2013, 15:26

Distribuído

18/11/2013, 15:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/09/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/09/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/09/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/09/2022, 14:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/09/2022, 14:39