Petição Cível 0006387-55.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.446,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

EXPEDITO CANDIDO SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

EXPEDITO CANDIDO SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:22

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:22

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

11/09/2025, 20:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

11/09/2025, 20:44

Recebidos os autos

11/09/2025, 20:38

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/09/2025, 20:36

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 20:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:32

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:22

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:22

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

11/09/2025, 20:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

11/09/2025, 20:44

Recebidos os autos

11/09/2025, 20:38

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:02

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/09/2025, 20:36

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 20:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/09/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:32

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:42

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:42

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:44

Processo Suspenso/Sobrestado

14/07/2023, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2023, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 16:04

Expedição de expediente

02/06/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/09/2022, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/04/2014, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2014, 17:00

Petição

03/02/2014, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2014, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 17:35

Conclusão

18/10/2013, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2013, 18:59

Petição

16/09/2013, 18:35

Petição

16/09/2013, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2013, 12:22

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2013, 14:52

Conclusão

22/07/2013, 15:46

Petição

22/07/2013, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2013, 13:19

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 19:12

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 16:39

Publicação

09/05/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2013, 09:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/05/2013, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2013, 22:01

Inclusão em Pauta

16/04/2013, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2013, 15:34

Conclusão

26/03/2013, 13:33

Distribuído

26/03/2013, 13:32

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 16:08