Procedimento Comum Cível 0013946-27.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 144.867,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ

OAB/CE 7876·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

LUCIANO ARAGAO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 04:09

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/09/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/09/2025, 10:20

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 5ª VARA FEDERAL - Titular

24/09/2025, 22:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2025, 11:16

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 04:09

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/09/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/09/2025, 10:20

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 5ª VARA FEDERAL - Titular

24/09/2025, 22:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2025, 11:16

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Expedição de expediente

23/09/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:29

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

19/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:52

Baixa Definitiva

19/09/2025, 15:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 11:15

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:17

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:17

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:17

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:17

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:07

Processo Suspenso/Sobrestado

05/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 15:42

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/09/2022, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/05/2014, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2014, 12:23

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2014, 17:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/03/2014, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 08:18

Conclusão

20/03/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 08:36

Petição

24/02/2014, 14:46

Petição

24/02/2014, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 11:38

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 06:42

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2014, 17:12

Conclusão

14/01/2014, 16:34

Petição

10/01/2014, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2013, 16:17

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 05:24

Publicação

25/10/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2013, 15:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/10/2013, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2013, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

01/10/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

18/09/2013, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 13:22

Conclusão

23/05/2013, 14:35

Distribuído

23/05/2013, 14:34

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:24

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:24

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:24

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:24

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:24

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 11:24