Procedimento Comum Cível 0013946-27.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 144.867,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

LUCIANO ARAGAO PEREIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ

OAB/CE 7876·CPF·Representa: Réu

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUCIANO ARAGAO PEREIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

15/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:16

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:16

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

15/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:48

06/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

17/03/2026, 01:16

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 01:16

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:43

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:43

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

24/09/2025, 22:47

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:29

Distribuído por Sorteio

19/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

19/09/2025, 15:52

Baixa Definitiva

19/09/2025, 15:52

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:58

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:15

Expedição de expediente.

18/09/2025, 21:17

Expedição de expediente.

18/09/2025, 21:17

Expedição de expediente.

18/09/2025, 21:17

Expedição de expediente.

18/09/2025, 21:17

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:53

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:42

Expedição de expediente.

23/05/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:52

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

19/05/2014, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2014, 12:23

Autos entregues em carga ao Autor.

08/04/2014, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2014, 17:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

22/03/2014, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 08:18

Conclusos Para decisão

20/03/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2014, 17:21

Autos entregues em carga ao Autor.

28/02/2014, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 11:38

Autos entregues em carga ao Autor.

04/02/2014, 05:42

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2014, 16:12

Conclusos Para decisão

14/01/2014, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2014, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2013, 15:17

Autos entregues em carga ao Autor.

03/12/2013, 04:24

Publicado Decisão em 25/10/2013 03:13:18.

25/10/2013, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2013 03:12:18

25/10/2013, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2013, 14:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/10/2013, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2013 03:12:58

20/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

18/09/2013, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 13:22

Conclusos Para decisão

23/05/2013, 14:35

Distribuído por Sorteio

23/05/2013, 14:34

Despacho

•23/09/2025, 18:19

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:52

Auto

•17/09/2022, 11:24

Auto

•17/09/2022, 11:24

Auto

•17/09/2022, 11:24

Auto

•17/09/2022, 11:24

Auto

•17/09/2022, 11:24

Auto

•17/09/2022, 11:24