Procedimento Comum Cível 0002182-17.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 226.860,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARLUCE MARIA DE LUCENA

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARLUCE MARIA DE LUCENA

CPF

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:50

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 16:24

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:18

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 15:17

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:50

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 16:24

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:54

16/03/2026, 16:18

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 15:17

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente

05/01/2026, 20:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 15:46

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 09:51

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2023, 14:11

Expedição de expediente

23/05/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/09/2022, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/04/2014, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2013, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2013, 19:00

Petição

07/11/2013, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:53

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2013, 14:02

Conclusão

25/06/2013, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2013, 17:13

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2013, 14:04

Petição

21/05/2013, 19:32

Petição

21/05/2013, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2013, 14:49

Conclusão

01/03/2013, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 16:16

Conclusão

17/12/2012, 19:29

Petição

17/12/2012, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2012, 11:46

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2012, 14:31

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 12:16

Publicação

16/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2012, 16:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/08/2012, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

23/07/2012, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2012, 09:56

Conclusão

08/06/2012, 16:51

Distribuído

08/06/2012, 16:50

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Decisão

•17/09/2022, 11:09

Sentença

•17/09/2022, 11:09

Sentença

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Inteiro Teor do Acórdão

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Decisão

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Inteiro Teor do Acórdão

•17/09/2022, 11:08

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Decisão

•17/09/2022, 11:09

Sentença

•17/09/2022, 11:09

Sentença

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Inteiro Teor do Acórdão

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Decisão

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Inteiro Teor do Acórdão

•17/09/2022, 11:08

Decisão

•17/09/2022, 11:08

Despacho

•17/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:08

Despacho

•17/09/2022, 11:08