Procedimento Comum Cível 0002182-17.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 226.860,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MARLUCE MARIA DE LUCENA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARLUCE MARIA DE LUCENA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

11/04/2026, 22:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2026, 22:09

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2026, 15:00

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 16:24

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:18

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:15

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

11/04/2026, 22:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2026, 22:09

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 07:53

Despacho

•08/04/2026, 18:13

08/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2026, 15:00

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 16:24

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:18

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:18

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:15

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:13

Juntada de Certidão

07/01/2026, 15:17

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Expedição de expediente.

05/01/2026, 20:05

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 20:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 15:46

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:51

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:10

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:54

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

06/03/2018, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

15/04/2014, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2013 03:12:48

11/11/2013, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2013, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2013, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2013, 17:04

Autos entregues em carga ao Autor.

19/08/2013, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2013 03:12:45

30/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:53

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2013, 14:02

Conclusos Para decisão

25/06/2013, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2013, 17:13

Autos entregues em carga ao Autor.

10/06/2013, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2013 22:00:36

22/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2013, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2013, 14:53

Autos entregues em carga ao Autor.

19/04/2013, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2013, 14:49

Conclusos Para decisão

01/03/2013, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 15:16

Conclusos Para decisão

17/12/2012, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2012, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2012, 10:46

Autos entregues em carga ao Autor.

26/11/2012, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2012, 14:31

Autos entregues em carga ao Autor.

03/10/2012, 12:16

Publicado Decisão em 16/08/2012 22:01:10.

16/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2012 22:00:10

16/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2012, 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/08/2012, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2012 22:00:13

25/07/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

23/07/2012, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2012, 09:56

Conclusos Para decisão

08/06/2012, 16:51

Distribuído por Sorteio

08/06/2012, 16:50

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Decisão

•17/09/2022, 11:09

Acórdão

•17/09/2022, 11:09

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/04/2026, 07:53

Despacho

•08/04/2026, 18:13

Decisão

•05/01/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Decisão

•17/09/2022, 11:09

Acórdão

•17/09/2022, 11:09

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:09

Decisão

•17/09/2022, 11:09

Despacho

•17/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 11:08

Despacho

•17/09/2022, 11:08

Acórdão

•17/09/2022, 11:08

Decisão

•17/09/2022, 11:08