Apelação / Remessa Necessária 0007136-36.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TRF5
2° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2019
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
Gabinete SREEO Vice-Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ
07.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA MARINHA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ
OAB/CE 7876
·
CPF
202.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA
OAB/CE 12742
·
CPF
689.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
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Autor
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ
07.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA MARINHA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO
Terceiro
ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO
Terceiro
DNOCS
Terceiro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO
Terceiro
COMANDO DO EXERCITO
Terceiro
JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN
Terceiro
JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE
Terceiro
2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
AGU
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO
Terceiro
SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA
Terceiro
II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Terceiro
INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
MARIA DE LOURDES SILVA
CPF
153.***.***-91
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de Certidão de Intimação
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/09/2025, 08:34
Baixa Definitiva
29/09/2025, 08:33
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
29/09/2025, 08:32
Juntada de Certidão de Intimação
26/09/2025, 14:35
Juntada de Certidão de Intimação
26/09/2025, 13:27
Expedição de expediente
25/09/2025, 19:52
Expedição de expediente
25/09/2025, 19:52
Expedição de expediente
25/09/2025, 19:52
Expedição de expediente
25/09/2025, 19:52
Homologada a Desistência do Recurso
25/09/2025, 19:48
Homologada a Desistência do Recurso
25/09/2025, 19:48
Conclusos para decisão
04/09/2025, 18:49
Processo Suspenso/Sobrestado
19/07/2023, 13:27
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada de Certidão de Intimação
06/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
06/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/09/2025, 08:34
Baixa Definitiva
29/09/2025, 08:33
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
29/09/2025, 08:32
Documentos
Decisão
•
25/09/2025, 19:47
Ato Ordinatório
•
11/10/2022, 15:06
Juntada de Certidão de Intimação
26/09/2025, 14:35
Juntada de Certidão de Intimação
26/09/2025, 13:27
Expedição de expediente
25/09/2025, 19:52
Expedição de expediente
25/09/2025, 19:52
Expedição de expediente
25/09/2025, 19:52
Expedição de expediente
25/09/2025, 19:52
Homologada a Desistência do Recurso
25/09/2025, 19:48
Homologada a Desistência do Recurso
25/09/2025, 19:48
Conclusos para decisão
04/09/2025, 18:49
Processo Suspenso/Sobrestado
19/07/2023, 13:27
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2023, 10:52
Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2023, 22:53
Expedição de expediente
07/06/2023, 18:37
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 15:06
Processo Digitalizado
30/09/2022, 12:11
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/03/2018, 19:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/01/2015, 09:44
Recebido pelo Distribuidor
20/01/2015, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2014, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2014, 19:28
Petição
22/09/2014, 12:28
Recebido pelo Distribuidor
19/09/2014, 11:38
Entrega em carga/vista
09/09/2014, 10:40
Recebido pelo Distribuidor
08/09/2014, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2014, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2014, 17:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/09/2014, 13:11
Recebido pelo Distribuidor
05/08/2014, 15:07
Conclusão
05/08/2014, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2014, 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2014, 15:03
Petição
03/06/2014, 14:44
Petição
03/06/2014, 14:43
Recebido pelo Distribuidor
29/05/2014, 16:25
Entrega em carga/vista
05/05/2014, 13:03
Recebido pelo Distribuidor
25/02/2014, 14:36
Conclusão
24/02/2014, 17:20
Petição
21/02/2014, 16:24
Recebido pelo Distribuidor
21/02/2014, 11:47
Entrega em carga/vista
10/02/2014, 14:57
Publicação
20/12/2013, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2013, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
13/12/2013, 12:40
Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/12/2013, 17:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2013, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2013, 03:13
Inclusão em Pauta
27/11/2013, 11:01
Recebido pelo Distribuidor
13/11/2013, 16:21
Conclusão
11/11/2013, 15:31
Distribuído
11/11/2013, 15:30
Autos Digitalizados
•
30/09/2022, 12:11
Autos Digitalizados
•
30/09/2022, 12:11
Autos Digitalizados
•
30/09/2022, 12:11
Autos Digitalizados
•
30/09/2022, 12:11
Autos Digitalizados
•
30/09/2022, 12:11
Autos Digitalizados
•
30/09/2022, 12:11
Autos Digitalizados
•
30/09/2022, 12:11
Autos Digitalizados
•
30/09/2022, 12:11