Procedimento Comum Cível 0005273-81.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 193.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

DULCE MARIA CRUZ DE PAULA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:21

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 19:04

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 19:04

Recebidos os autos

16/03/2026, 19:02

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 09:17

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 15:02

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:21

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:32

16/03/2026, 19:04

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 19:04

Recebidos os autos

16/03/2026, 19:02

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/01/2026, 09:17

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 15:02

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:11

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:42

Processo Suspenso/Sobrestado

20/07/2023, 10:30

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 15:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 11:27

Expedição de expediente

06/06/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

17/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

08/10/2022, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2015, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2015, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2015, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2015, 16:38

Conclusão

30/03/2015, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2015, 17:13

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:11

Petição

23/02/2015, 16:30

Petição

23/02/2015, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 07:42

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2014, 15:33

Conclusão

01/12/2014, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2014, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2014, 15:46

Conclusão

13/11/2014, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2014, 09:56

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 09:01

Petição

02/10/2014, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 08:39

Publicação

25/08/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2014, 16:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/08/2014, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

01/08/2014, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2014, 14:29

Conclusão

17/06/2014, 11:41

Distribuído

17/06/2014, 11:40

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 11:04

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 11:04

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 11:04

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 11:04

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 11:04

Autos Digitalizados

•08/10/2022, 11:04