Procedimento Comum Cível 0005273-81.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 193.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DULCE MARIA CRUZ DE PAULA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DULCE MARIA CRUZ DE PAULA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de DULCE MARIA CRUZ DE PAULA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:53

Juntada de Certidão

16/04/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

11/04/2026, 21:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 07:52

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:52

Declarada incompetência

07/04/2026, 16:15

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de DULCE MARIA CRUZ DE PAULA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 07:53

Despacho

•07/04/2026, 16:15

16/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:53

Juntada de Certidão

16/04/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

11/04/2026, 21:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 07:52

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:52

Declarada incompetência

07/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:12

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2026, 13:09

Juntada de documento comprobatório

31/03/2026, 13:07

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 19:04

Distribuído por Sorteio

16/03/2026, 19:04

Recebidos os autos

16/03/2026, 19:02

Baixa Definitiva

16/03/2026, 19:02

Juntada de Certidão

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:17

Juntada de Certidão

07/01/2026, 15:02

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Expedição de expediente.

05/01/2026, 19:11

Recurso Extraordinário não admitido

05/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 10:30

Juntada de Certidão

17/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:00

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:11

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:27

Expedição de expediente.

06/06/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:32

Migração de Sistema Eletrônico

08/10/2022, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

07/03/2018, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2015, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2015, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

05/05/2015, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2015, 16:38

Conclusos Para decisão

30/03/2015, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2015, 17:13

Autos entregues em carga ao Autor.

27/02/2015, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2015, 15:17

Autos entregues em carga ao Autor.

20/01/2015, 06:42

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2014, 14:33

Conclusos Para decisão

01/12/2014, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2014, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2014, 14:46

Conclusos Para decisão

13/11/2014, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2014, 08:56

Autos entregues em carga ao Autor.

24/10/2014, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2014, 16:47

Autos entregues em carga ao Autor.

16/09/2014, 08:39

Publicado Decisão em 25/08/2014 03:13:36.

25/08/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2014 03:12:36

25/08/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2014, 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/08/2014, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2014 03:12:55

05/08/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

01/08/2014, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2014, 14:29

Conclusos Para decisão

17/06/2014, 11:41

Distribuído por Sorteio

17/06/2014, 11:40

Decisão

•05/01/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:32

Auto

•08/10/2022, 11:04

Auto

•08/10/2022, 11:04

Auto

•08/10/2022, 11:04

Auto

•08/10/2022, 11:04

Auto

•08/10/2022, 11:04

Auto

•08/10/2022, 11:04