Apelação Cível 0000431-55.2012.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 98.280,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JOSELIA FERREIRA FONSECA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GROSSOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2025, 09:16

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

11/12/2025, 17:06

Expedição de expediente

11/12/2025, 17:06

Expedição de expediente

11/12/2025, 17:06

Expedição de expediente

11/12/2025, 17:06

Expedição de expediente

11/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:41

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 15:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 12:46

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 13:17

Expedição de expediente

08/06/2023, 23:12

Todas as movimentações(62)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2025, 09:16

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:16

11/12/2025, 17:06

Expedição de expediente

11/12/2025, 17:06

Expedição de expediente

11/12/2025, 17:06

Expedição de expediente

11/12/2025, 17:06

Expedição de expediente

11/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:41

Processo Suspenso/Sobrestado

19/07/2023, 15:50

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2023, 12:46

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 13:17

Expedição de expediente

08/06/2023, 23:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

21/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

15/10/2022, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2015, 10:22

Petição

18/05/2015, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2014, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2014, 16:13

Petição

25/07/2014, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2014, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2014, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2014, 13:36

Conclusão

09/06/2014, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2014, 09:39

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2014, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2014, 14:13

Conclusão

08/05/2014, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2014, 11:21

Petição

24/03/2014, 16:07

Petição

24/03/2014, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 11:54

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2013, 14:49

Conclusão

18/11/2013, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2013, 12:23

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 12:22

Petição

05/11/2013, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2013, 13:10

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 12:04

Publicação

13/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2013, 14:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/09/2013, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

21/08/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2013, 16:12

Conclusão

15/07/2013, 16:07

Distribuído

15/07/2013, 16:06

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 13:17

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 13:17