Apelação Cível 0000431-55.2012.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2026

Valor da Causa

R$ 98.280,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

JOSELIA FERREIRA FONSECA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

JOSELIA FERREIRA FONSECA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GROSSOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO

09/05/2026, 12:22

Conclusos para julgamento

09/05/2026, 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

09/05/2026, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 08:41

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:41

Juntada de certidão (outras)

22/04/2026, 20:09

Juntada de Certidão

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:06

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO

09/05/2026, 12:22

Conclusos para julgamento

09/05/2026, 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

09/05/2026, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 08:41

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:16

25/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:41

Juntada de certidão (outras)

22/04/2026, 20:09

Juntada de Certidão

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

11/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 15:50

Juntada de Certidão

19/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/06/2023, 12:46

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 23:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:16

Migração de Sistema Eletrônico

15/10/2022, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 06/STF

18/05/2015, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2014, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2014 03:13:14

28/07/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 11:17

Autos entregues em carga ao Autor.

25/06/2014, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2014, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 06/STF

14/06/2014, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2014, 13:36

Conclusos Para decisão

09/06/2014, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2014, 09:39

Autos entregues em carga ao Autor.

30/05/2014, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2014, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2014, 14:13

Conclusos Para decisão

08/05/2014, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2014 03:12:37

27/03/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2014, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 11:54

Autos entregues em carga ao Autor.

10/02/2014, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2013, 13:49

Conclusos Para decisão

18/11/2013, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2013, 11:23

Autos entregues em carga ao Autor.

08/11/2013, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2013, 12:10

Autos entregues em carga ao Autor.

21/10/2013, 11:04

Publicado Decisão em 13/09/2013 03:13:23.

13/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2013 03:12:23

13/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2013, 14:37

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/09/2013, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2013 03:13:12

23/08/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

21/08/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2013, 16:12

Conclusos Para decisão

15/07/2013, 16:07

Distribuído por Sorteio

15/07/2013, 16:06

Auto

•15/10/2022, 13:17

Auto

•15/10/2022, 13:17

Auto

•15/10/2022, 13:17

Auto

•15/10/2022, 13:17

Auto

•15/10/2022, 13:17

Auto

•15/10/2022, 13:17

Auto

•15/10/2022, 13:17