Petição Cível 0003801-50.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 318.520,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

MARGARIDA GONCALVES SILVA MENESES

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 07:42

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 17:04

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 17:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:01

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 12:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Todas as movimentações(77)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 07:42

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 17:04

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

29/09/2025, 17:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:01

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:40

Reportar Problema

legal

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29/09/2025, 17:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

29/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2025, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 12:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:18

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:08

Processo Suspenso/Sobrestado

25/07/2023, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 08:26

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2023, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 08:32

Expedição de expediente

09/06/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

21/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

15/10/2022, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2015, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2015, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2015, 12:55

Processo Reativado

20/05/2015, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2015, 19:09

Baixa Definitiva

31/01/2014, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2013, 17:49

Petição

04/09/2013, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 11:01

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2013, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2013, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2013, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 08:40

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2012, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2012, 12:07

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2012, 13:33

Petição

09/03/2012, 14:34

Petição

09/03/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2011, 12:54

Conclusão

29/09/2011, 17:53

Petição

26/09/2011, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 12:16

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 08:00

Publicação

07/07/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2011, 17:21

Conhecido o recurso e provido em parte

06/07/2011, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

15/06/2011, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 11:44

Conclusão

31/03/2011, 08:21

Redistribuição

30/03/2011, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2010, 15:12

Conclusão

19/05/2010, 15:26

Distribuído

19/05/2010, 15:25

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 14:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 14:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 14:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 14:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 14:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 14:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 14:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 14:03