Petição Cível 0002172-75.2008.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.727,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

LARAMY RODRIGUES BESERRA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 15:33

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:36

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 20:34

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 20:34

Recebidos os autos

16/03/2026, 20:33

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2026, 20:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 14:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 11:35

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(75)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 15:33

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:36

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

16/03/2026, 20:34

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2026, 20:34

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:47

16/03/2026, 20:33

Baixa Definitiva

16/03/2026, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2026, 20:31

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2026, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 14:50

Juntada de Certidão de Intimação

07/01/2026, 11:35

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:42

Processo Suspenso/Sobrestado

28/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 09:08

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2023, 12:57

Expedição de expediente

12/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

27/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

22/10/2022, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/02/2014, 08:50

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

10/01/2014, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2013, 14:33

Petição

20/08/2013, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2013, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2013, 20:23

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 11:19

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2011, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2011, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2011, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2010, 11:50

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2010, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2010, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2010, 12:02

Petição

09/03/2010, 15:11

Petição

09/03/2010, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2010, 16:47

Entrega em carga/vista

26/01/2010, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2009, 14:46

Conclusão

17/11/2009, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2009, 15:38

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 09:03

Petição

03/11/2009, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

20/10/2009, 08:06

Publicação

18/09/2009, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2009, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

10/07/2009, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2009, 16:54

Conclusão

14/04/2009, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2009, 17:37

Entrega em carga/vista

19/03/2009, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2009, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2009, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2009, 17:05

Conclusão

10/03/2009, 14:34

Distribuído

10/03/2009, 14:33

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 14:27

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 14:27

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 14:27

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 14:27

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 14:27

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 14:27

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 14:27