Procedimento Comum Cível 0019108-82.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.660,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

AMANCIO ALMEIDA DE LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/09/2025, 04:49

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

08/09/2025, 15:44

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:30

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:30

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 20:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 16:35

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:30

Processo Suspenso/Sobrestado

03/08/2023, 21:49

Todas as movimentações(66)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/09/2025, 04:49

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

08/09/2025, 15:44

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:13

08/09/2025, 13:30

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:30

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 20:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 16:35

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:30

Processo Suspenso/Sobrestado

03/08/2023, 21:49

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2023, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 10:06

Expedição de expediente

14/06/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

09/11/2022, 00:00

Processo Digitalizado

05/11/2022, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2019, 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2014, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2014, 09:33

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2014, 15:36

Petição

13/01/2014, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2013, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2013, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2013, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2013, 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2013, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2013, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2013, 15:40

Conclusão

18/10/2013, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2013, 17:34

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 10:36

Petição

10/10/2013, 12:31

Petição

10/10/2013, 12:30

Petição

10/10/2013, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2013, 10:54

Conclusão

03/07/2013, 17:49

Petição

01/07/2013, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 08:48

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 08:43

Petição

29/05/2013, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 13:40

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 17:05

Publicação

14/05/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2013, 16:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/05/2013, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

26/04/2013, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2012, 15:14

Conclusão

31/08/2012, 12:23

Distribuído

31/08/2012, 12:22

Autos Digitalizados

•05/11/2022, 11:03

Autos Digitalizados

•05/11/2022, 11:03

Autos Digitalizados

•05/11/2022, 11:03

Autos Digitalizados

•05/11/2022, 11:03

Autos Digitalizados

•05/11/2022, 11:03

Autos Digitalizados

•05/11/2022, 11:03

Autos Digitalizados

•05/11/2022, 11:03

Autos Digitalizados

•05/11/2022, 11:03