Petição Cível 0015019-89.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Embargos à Execução · 21ª Vara Federal PE 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA MARITANA FERNANDES VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA MARITANA FERNANDES VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE CARNEIRO DE ALBUQUEQUE

CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER

CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE CARNEIRO DE ALBUQUEQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/01/2026, 17:23

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

18/12/2025, 21:41

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:04

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:04

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:51

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/08/2023, 12:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 16:26

Expedição de expediente

14/06/2023, 12:58

Expedição de expediente

14/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:59

Todas as movimentações(104)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/01/2026, 17:23

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

18/12/2025, 21:41

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:04

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:04

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:59

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

18/12/2025, 13:51

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/08/2023, 12:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 16:26

Expedição de expediente

14/06/2023, 12:58

Expedição de expediente

14/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

09/11/2022, 00:00

Processo Digitalizado

04/11/2022, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:04

Conclusão

10/10/2017, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2017, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2017, 13:01

Petição

30/08/2017, 15:49

Petição

30/08/2017, 15:48

Petição

16/08/2017, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

08/05/2017, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2017, 16:08

Conclusão

03/05/2017, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2017, 15:31

Petição

05/04/2017, 15:10

Petição

05/04/2017, 15:09

Publicação

13/03/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2017, 10:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/03/2017, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

12/01/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2016, 16:39

Conclusão

04/11/2016, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2016, 15:26

Conclusão

07/10/2016, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2016, 14:45

Conclusão

16/08/2016, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2016, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

28/06/2016, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2016, 11:30

Conclusão

23/06/2016, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2016, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

14/05/2016, 21:13

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2016, 16:22

Conclusão

02/03/2016, 16:28

Redistribuição

02/03/2016, 16:27

Processo Reativado

01/03/2016, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2016, 15:53

Baixa Definitiva

27/02/2013, 10:13

Baixa Definitiva

26/02/2013, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2012, 10:48

Petição

09/08/2012, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2012, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 17:41

Conclusão

19/01/2012, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2011, 16:31

Petição

03/11/2011, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2011, 12:33

Conclusão

22/08/2011, 17:36

Petição

14/06/2011, 15:21

Publicação

18/05/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2011, 16:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/05/2011, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2011, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2011, 17:08

Conclusão

18/04/2011, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2011, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

21/03/2011, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2011, 17:04

Conclusão

11/03/2011, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2011, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2008, 14:14

Conclusão

23/07/2008, 14:16

Distribuído

23/07/2008, 14:15

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:59

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40

Autos Digitalizados

•04/11/2022, 11:40