Petição Cível 0004155-89.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI

OAB/BA 21278·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 19464·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ANDREA DE CASTRO ROCHA

CPF·Representa: Autor

NAGILA FARIAS DE GOES CARDOSO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VANESSA CALVAO TRINDADE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 10:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/08/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:57

Expedição de expediente

14/06/2024, 16:57

Expedição de expediente

14/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:56

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª VARA FEDERAL - Titular

22/05/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:21

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

17/05/2024, 18:00

Processo Digitalizado

17/05/2024, 18:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:58

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/05/2024, 16:55

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 10:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/08/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:57

Expedição de expediente

14/06/2024, 16:57

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 16:57

Despacho

•22/05/2024, 14:10

Expedição de expediente

14/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:56

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª VARA FEDERAL - Titular

22/05/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:21

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

17/05/2024, 18:00

Processo Digitalizado

17/05/2024, 18:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:58

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/05/2024, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 15:06

Expedição de expediente

21/03/2024, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 10:09

Expedição de documento

21/03/2024, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado

20/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão

19/03/2024, 19:34

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:56

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

29/02/2024, 11:30

Retirado de pauta

28/02/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

02/11/2023, 17:19

Juntada de Certidão

31/10/2023, 19:30

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2023, 16:30

Incluído em pauta para 31/10/2023 09:00 virtual

05/10/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 10:05

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:04

Juntada de petição de Contra-razões

09/06/2023, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 17:26

Expedição de expediente

05/06/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:48

Juntada de petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 07:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/05/2023, 07:38

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:52

Expedição de expediente

05/05/2023, 12:46

Juntada de Ato Eletrônico

05/05/2023, 12:46

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 17:38

Expedição de expediente

02/05/2023, 11:51

Expedição de documento

02/05/2023, 11:42

Provimento por decisão monocrática

02/05/2023, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado

27/04/2023, 13:56

Juntada de Certidão

26/04/2023, 19:14

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 16:41

Incluído em pauta para 25/04/2023 09:00 virtual

30/03/2023, 11:32

Retirado de pauta

24/03/2023, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 15:59

Incluído em pauta para 28/03/2023 09:00 virtual

03/03/2023, 04:35

Conclusos para decisão

28/02/2023, 19:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

28/02/2023, 13:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 10:48

Expedição de expediente

16/02/2023, 12:09

Expedição de expediente

16/02/2023, 12:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

16/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

11/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

09/11/2022, 00:00

Processo Digitalizado

27/10/2022, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2022, 14:58

Processo Reativado

14/10/2022, 14:00

Remessa

06/10/2022, 13:33

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:32

Remessa

06/10/2022, 13:16

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:15

Baixa Definitiva

26/03/2013, 19:05

Remessa

29/06/2011, 16:58

Petição

29/06/2011, 16:55

Recebidos os autos

29/06/2011, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2011, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2011, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2011, 09:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2010, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2010, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2010, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2010, 16:31

Conclusão

01/02/2010, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2009, 15:29

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2009, 15:18

Petição

31/07/2009, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2009, 09:16

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 11:47

Publicação

17/06/2009, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2009, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2009, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2009, 14:00

Inclusão em Pauta

22/04/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2008, 09:09

Conclusão

31/10/2008, 13:50

Redistribuição

30/10/2008, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2008, 16:19

Conclusão

07/08/2008, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2008, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2008, 15:38

Conclusão

07/05/2008, 09:39

Redistribuição

06/05/2008, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2008, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2007, 13:44

Conclusão

07/11/2007, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2007, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2007, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2007, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2007, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2007, 14:41

Conclusão

24/08/2007, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2007, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2007, 17:03

Conclusão

13/08/2007, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2007, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2007, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2007, 13:27

Conclusão

15/06/2007, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2007, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2007, 14:09

Conclusão

16/03/2007, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2007, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2006, 16:35

Conclusão

04/12/2006, 12:43

Distribuído

04/12/2006, 12:42

Remessa

27/11/2006, 16:43

Petição

27/11/2006, 14:20

Recebidos os autos

27/11/2006, 14:19

Entrega em carga/vista

13/11/2006, 11:39

Conclusão

07/11/2006, 16:49

Petição

07/11/2006, 16:14

Petição

06/11/2006, 16:26

Petição

06/11/2006, 16:25

Petição

06/11/2006, 16:24

Conclusão

05/10/2006, 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/09/2006, 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/09/2006, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2006, 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/09/2006, 14:00

Petição

06/09/2006, 17:02

Conclusão

18/08/2006, 11:27

Petição

18/08/2006, 09:58

Petição

17/08/2006, 13:30

Recebidos os autos

17/08/2006, 13:29

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 13:47

Conclusão

30/06/2006, 10:27

Petição

30/06/2006, 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/06/2006, 15:06

Conclusão

28/04/2006, 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}

28/04/2006, 10:22

Petição

28/04/2006, 10:21

Conclusão

31/03/2006, 10:28

Redistribuição

30/03/2006, 16:18

Inteiro Teor do Acórdão

•21/03/2024, 10:09

Acórdão

•21/03/2024, 10:09

Despacho

•05/06/2023, 15:48

Inteiro Teor do Acórdão

•02/05/2023, 11:24

Acórdão

•02/05/2023, 11:24

Despacho

•16/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:44

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 16:57

Autos Digitalizados

•27/10/2022, 16:57