Petição Cível 0002297-19.2012.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Peticao CivelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NETO FREIRE RANGEL

OAB/PB 6145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:54

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

14/11/2024, 06:54

Recebidos os autos

14/11/2024, 06:44

Baixa Definitiva

14/11/2024, 06:44

Juntada de Certidão

14/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

14/11/2024, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2024, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 00:00

Recurso especial admitido

13/07/2024, 23:42

Expedição de expediente

13/07/2024, 23:42

Expedição de expediente

13/07/2024, 23:42

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:28

Juntada de petição de Petição (outras)

18/06/2024, 22:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:54

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

14/11/2024, 06:54

Recebidos os autos

14/11/2024, 06:44

Baixa Definitiva

14/11/2024, 06:44

Juntada de Certidão

14/11/2024, 06:42

Documentos

DECISÃO

•13/07/2024, 23:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/04/2024, 13:26

Recebidos os autos

14/11/2024, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2024, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 00:00

Recurso especial admitido

13/07/2024, 23:42

Expedição de expediente

13/07/2024, 23:42

Expedição de expediente

13/07/2024, 23:42

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:28

Juntada de petição de Petição (outras)

18/06/2024, 22:59

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:08

Expedição de expediente

25/04/2024, 13:30

Expedição de documento

25/04/2024, 13:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/04/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado

25/04/2024, 05:45

Juntada de Certidão

25/04/2024, 05:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:38

Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

22/03/2024, 06:31

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 07:59

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:14

Expedição de expediente

21/03/2022, 14:13

Expedição de expediente

21/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/03/2022, 14:04

Processo Digitalizado

19/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2022 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema; que pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, Paulo Leonardo Santana Ferreira, Técnico Judiciário, lavrei, conferi e assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:02

Redistribuição

18/09/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2020, 13:44

Processo Reativado

11/12/2020, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 11:35

Baixa Definitiva

03/09/2014, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2014, 00:00

Petição

09/04/2014, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2014, 14:25

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2014, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2013, 14:19

Conclusão

15/10/2013, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2013, 16:59

Petição

12/09/2013, 14:48

Petição

12/09/2013, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 00:00

Publicação

29/07/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 10:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/07/2013, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

09/07/2013, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2013, 14:48

Conclusão

25/06/2013, 16:53

Distribuído

25/06/2013, 16:52

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 14:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 08:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 08:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 08:19