Apelação Cível 0002297-19.2012.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NETO FREIRE RANGEL

OAB/PB 6145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 06:44

Baixa Definitiva

14/11/2024, 06:44

Juntada de Certidão

14/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

14/11/2024, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2024, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 00:00

Recurso especial admitido

13/07/2024, 23:42

Expedição de expediente

13/07/2024, 23:42

Expedição de expediente

13/07/2024, 23:42

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:28

Juntada de petição de Petição (outras)

18/06/2024, 22:59

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:08

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 06:44

Baixa Definitiva

14/11/2024, 06:44

Juntada de Certidão

14/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

14/11/2024, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2024, 15:37

Documentos

DECISÃO

•13/07/2024, 23:42

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 13:26

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2024, 00:00

Recurso especial admitido

13/07/2024, 23:42

Expedição de expediente

13/07/2024, 23:42

Expedição de expediente

13/07/2024, 23:42

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:28

Juntada de petição de Petição (outras)

18/06/2024, 22:59

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 00:08

Expedição de expediente

25/04/2024, 13:30

Expedição de documento

25/04/2024, 13:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/04/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado

25/04/2024, 05:45

Juntada de Certidão

25/04/2024, 05:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:38

Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

22/03/2024, 06:31

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2022, 07:59

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:14

Expedição de expediente

21/03/2022, 14:13

Expedição de expediente

21/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:10

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/03/2022, 14:04

Processo Digitalizado

19/02/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:02

Redistribuição

18/09/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2020, 13:44

Processo Reativado

11/12/2020, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 11:35

Baixa Definitiva

03/09/2014, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2014, 00:00

Petição

09/04/2014, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2014, 14:25

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2014, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2013, 14:19

Conclusão

15/10/2013, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2013, 16:59

Petição

12/09/2013, 14:48

Petição

12/09/2013, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 00:00

Publicação

29/07/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 10:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/07/2013, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

09/07/2013, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2013, 14:48

Conclusão

25/06/2013, 16:53

Distribuído

25/06/2013, 16:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/04/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 14:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 08:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 08:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 08:19