Petição Cível 0001407-68.2012.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Peticao CivelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA ZENILDA SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

GILSON JOSE MONTEIRO FILHO

OAB/PE 22507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

MARIA ZENILDA SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

MUNICIPIO DE CARUARU/PE

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 09:40

Processo Reativado

16/04/2026, 09:33

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 10:27

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:32

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:32

Redistribuído por Prevenção em razão de Incompetência para 16ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 24ª VARA FEDERAL - Substituto

08/09/2025, 16:54

Recebidos os autos

08/09/2025, 16:23

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:31

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Todas as movimentações(70)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 09:40

Processo Reativado

16/04/2026, 09:33

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 10:27

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:32

Juntada de Certidão

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 10:29

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 10:29

30/09/2025, 15:32

Redistribuído por Prevenção em razão de Incompetência para 16ª VARA FEDERAL - Titular

29/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 24ª VARA FEDERAL - Substituto

08/09/2025, 16:54

Recebidos os autos

08/09/2025, 16:23

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:31

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:51

Processo Suspenso/Sobrestado

02/08/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 09:30

Expedição de expediente

13/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

21/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

15/10/2022, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 18:22

Petição

06/02/2015, 13:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/11/2014, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2014, 09:11

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2014, 16:35

Petição

20/05/2014, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2014, 11:43

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2014, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 14:49

Conclusão

21/03/2014, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2014, 11:26

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2014, 12:21

Petição

03/02/2014, 11:37

Petição

03/02/2014, 11:36

Petição

03/02/2014, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2013, 14:41

Conclusão

02/10/2013, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2013, 11:34

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 11:26

Petição

19/09/2013, 14:26

Publicação

06/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2013, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

08/08/2013, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2013, 15:06

Conclusão

29/07/2013, 15:14

Distribuído

29/07/2013, 15:13

Decisão

•31/08/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:06

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03