Apelação Cível 0001407-68.2012.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 16ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA ZENILDA SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

GILSON JOSE MONTEIRO FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA ZENILDA SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:23

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:31

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:52

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:23

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 08:31

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:53

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:52

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:51

Processo Suspenso/Sobrestado

02/08/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2023, 09:30

Expedição de expediente

13/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:06

Processo Digitalizado

15/10/2022, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 18:22

Petição

06/02/2015, 13:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/11/2014, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2014, 09:11

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2014, 16:35

Petição

20/05/2014, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2014, 11:43

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2014, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 14:49

Conclusão

21/03/2014, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2014, 11:26

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2014, 12:21

Petição

03/02/2014, 11:37

Petição

03/02/2014, 11:36

Petição

03/02/2014, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2013, 14:41

Conclusão

02/10/2013, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2013, 11:34

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 11:26

Petição

19/09/2013, 14:26

Publicação

06/09/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2013, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

08/08/2013, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2013, 15:06

Conclusão

29/07/2013, 15:14

Distribuído

29/07/2013, 15:13

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03

Autos Digitalizados

•15/10/2022, 16:03