Procedimento Comum Cível 0010572-78.2008.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 126.512,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FILOMENA FORTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FILOMENA FORTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL E OUTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL-RN

Terceiro

MUNICIPIO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

FILOMENA FORTUNATO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2025, 12:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/09/2025, 16:21

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

08/09/2025, 19:34

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:29

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:39

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2025, 12:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/09/2025, 16:21

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Expedição de expediente

09/09/2025, 16:18

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

08/09/2025, 19:34

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:29

Baixa Definitiva

08/09/2025, 19:29

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 19:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 19:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 10:24

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:07

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:06

Conclusos para decisão

22/08/2025, 06:53

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 07:12

Processo Suspenso/Sobrestado

10/01/2024, 12:49

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2024, 08:22

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2024, 11:04

Expedição de expediente

08/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

27/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

22/10/2022, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/01/2017, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2017, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2017, 11:19

Processo Reativado

29/12/2016, 17:11

Baixa Definitiva

07/05/2015, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2015, 10:50

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 09:26

Petição

06/03/2015, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2015, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2015, 17:48

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

17/02/2014, 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/02/2014, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 09:04

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2012, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 15:56

Conclusão

01/03/2012, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2012, 16:02

Petição

16/01/2012, 14:08

Petição

16/01/2012, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2011, 12:00

Conclusão

19/10/2011, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 11:22

Petição

07/10/2011, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 16:40

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 16:54

Publicação

04/08/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2011, 13:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/08/2011, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

12/07/2011, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 14:50

Conclusão

23/07/2010, 11:49

Redistribuição

23/07/2010, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 14:09

Conclusão

03/02/2010, 13:29

Distribuído

03/02/2010, 13:28

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:51

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:51

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:39

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•22/10/2022, 13:53

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Autos Digitalizados

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Autos Digitalizados

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Autos Digitalizados

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