Procedimento Comum Cível 0010572-78.2008.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2010

Valor da Causa

R$ 126.512,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FILOMENA FORTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FILOMENA FORTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GERALDO PEREIRA WANDERLEY

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FILOMENA FORTUNATO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de FILOMENA FORTUNATO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

04/02/2026, 13:45

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:45

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:33

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de FILOMENA FORTUNATO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

04/02/2026, 13:45

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:45

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:01

15/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:33

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:18

Distribuído por Sorteio

08/09/2025, 19:34

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:29

Baixa Definitiva

08/09/2025, 19:29

Juntada de Certidão

08/09/2025, 19:24

Juntada de Certidão

02/09/2025, 19:21

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:24

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:07

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:07

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:07

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:07

Expedição de expediente.

31/08/2025, 20:07

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:06

Conclusos para decisão

22/08/2025, 06:53

Juntada de Certidão

19/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão

12/01/2024, 07:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 12:49

Juntada de Certidão

10/01/2024, 08:22

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:04

Expedição de expediente.

08/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:39

Migração de Sistema Eletrônico

22/10/2022, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

12/01/2017, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2017, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2017, 10:19

Processo Reativado

29/12/2016, 16:11

Baixa Definitiva

07/05/2015, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2015, 10:50

Autos entregues em carga ao Autor.

13/03/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2015, 17:19

Autos entregues em carga ao Autor.

10/02/2015, 07:58

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2015, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2015, 16:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

17/02/2014, 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

17/02/2014, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2013, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 09:04

Autos entregues em carga ao Autor.

18/05/2012, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2012 22:01:28

21/03/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2012, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 15:56

Conclusos Para decisão

01/03/2012, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2012 22:00:32

31/01/2012, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2012, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2012, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2012, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2012, 15:06

Autos entregues em carga ao Autor.

21/11/2011, 08:17

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2011, 11:00

Conclusos Para decisão

19/10/2011, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2011, 13:56

Autos entregues em carga ao Autor.

07/10/2011, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2011, 16:40

Autos entregues em carga ao Autor.

26/09/2011, 16:54

Publicado Decisão em 04/08/2011 22:04:22.

04/08/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2011 22:03:22

04/08/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2011, 13:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/08/2011, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2011 22:03:12

14/07/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

12/07/2011, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 14:50

Conclusos Para decisão

23/07/2010, 11:49

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

23/07/2010, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2010, 13:09

Conclusos Para decisão

03/02/2010, 12:29

Distribuído por Sorteio

03/02/2010, 12:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:18

Decisão

•31/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:39

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:18

Decisão

•31/08/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:39

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:53

Auto

•22/10/2022, 13:51

Auto

•22/10/2022, 13:51

Auto

•22/10/2022, 13:51

Auto

•22/10/2022, 13:51

Auto

•22/10/2022, 13:51

Auto

•22/10/2022, 13:51

Auto

•22/10/2022, 13:51