Procedimento Comum Cível 0009723-47.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CESAR VERAS

OAB/PE 18412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/02/2026, 01:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/02/2026, 12:46

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

28/11/2025, 09:24

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:40

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/11/2025, 16:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 10:57

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/02/2026, 01:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/02/2026, 12:46

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

28/11/2025, 09:24

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:40

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:10

27/11/2025, 16:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/11/2025, 16:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 10:57

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:48

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:24

Processo Suspenso/Sobrestado

09/08/2023, 09:17

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 13:16

Expedição de expediente

26/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

23/11/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/11/2022, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/12/2015, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2015, 15:51

Processo Reativado

11/12/2015, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2015, 13:27

Baixa Definitiva

26/09/2014, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2014, 16:01

Petição

15/03/2014, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2014, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2014, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2013, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2012, 09:45

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2012, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2012, 18:46

Conclusão

31/07/2012, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 11:24

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2012, 16:36

Petição

11/06/2012, 16:30

Petição

11/06/2012, 16:29

Petição

11/06/2012, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 06:08

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 12:44

Conclusão

30/03/2012, 12:52

Petição

30/03/2012, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2012, 11:52

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 06:10

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 16:09

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 15:29

Publicação

16/02/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2012, 17:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/02/2012, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:03

Inclusão em Pauta

25/01/2012, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 15:57

Conclusão

21/12/2011, 17:31

Distribuído

21/12/2011, 17:30

Autos Digitalizados

•19/11/2022, 11:42

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