Petição Cível 0017891-95.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

GUIMARAES & CHAVES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ

OAB/CE 17749·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GUIMARAES & CHAVES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:09

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:15

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª VARA FEDERAL - Titular

09/04/2022, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2022, 11:04

Expedição de expediente

06/04/2022, 12:27

Expedição de expediente

06/04/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:29

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

31/03/2022, 09:14

Recebidos os autos

31/03/2022, 09:04

Baixa Definitiva

31/03/2022, 09:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

19/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:09

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:15

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 2ª VARA FEDERAL - Titular

09/04/2022, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

DESPACHO

•11/04/2022, 16:09

DESPACHO

•06/04/2022, 12:26

07/04/2022, 11:04

Expedição de expediente

06/04/2022, 12:27

Expedição de expediente

06/04/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:29

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

31/03/2022, 09:14

Recebidos os autos

31/03/2022, 09:04

Baixa Definitiva

31/03/2022, 09:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

31/03/2022, 09:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2022, 07:09

Expedição de expediente

02/03/2022, 23:46

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 06:36

Expedição de expediente

27/02/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

17/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/02/2022, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2011, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2010, 08:54

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2010, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2010, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2010, 13:52

Conclusão

13/08/2010, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2009, 14:52

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2009, 14:57

Petição

26/08/2009, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2009, 15:00

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2009, 14:06

Conclusão

08/06/2009, 16:49

Petição

08/06/2009, 13:36

Publicação

28/05/2009, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2009, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2009, 14:00

Inclusão em Pauta

07/04/2009, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2009, 15:24

Conclusão

24/03/2009, 17:04

Distribuído

24/03/2009, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 10:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 10:37