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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.015,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(38)

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

Redistribuído por Prevenção em razão de Incompetência para 11ª VARA FEDERAL - Substituto

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(62)