Apelação Cível 0023928-28.2003.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.015,92

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

USINA CENTRAL BARREIROS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:17

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 15:56

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:03

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

01/10/2023, 00:03

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2023, 00:03

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:03

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:08

Expedição de expediente

03/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:14

Processo Digitalizado

12/12/2022, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:17

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 15:56

Documentos

Decisão

•01/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:14

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:03

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

01/10/2023, 00:03

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2023, 00:03

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:03

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:18

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 00:08

Expedição de expediente

03/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:14

Processo Digitalizado

12/12/2022, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/12/2014, 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/12/2014, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2014, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2014, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2014, 07:46

Expedição de documento

30/01/2013, 17:31

Baixa Definitiva

14/08/2012, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2012, 10:32

Baixa Definitiva

29/08/2008, 15:11

Remessa

29/08/2008, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2008, 10:41

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2008, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2008, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2007, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2007, 14:40

Petição

13/09/2007, 13:41

Petição

13/09/2007, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2007, 13:35

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 11:22

Publicação

17/07/2007, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2007, 14:00

Conclusão

14/05/2007, 13:22

Petição

14/05/2007, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2007, 11:41

Entrega em carga/vista

17/04/2007, 11:41

Publicação

29/03/2007, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2007, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2007, 14:00

Inclusão em Pauta

29/01/2007, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2007, 15:07

Conclusão

08/01/2007, 12:35

Distribuído

08/01/2007, 12:34

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 09:24

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 09:24

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 09:24

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 09:24

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 09:24

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 09:24