Apelação Cível 0000593-05.2011.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

OTO DE OLIVEIRA CAJU

OAB/PB 11634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso/Sobrestado

08/01/2024, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

21/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2014, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2014, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 13:49

Todas as movimentações(30)

Processo Suspenso/Sobrestado

08/01/2024, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

21/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:20

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2014, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2014, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2014, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2014, 13:49

Conclusão

15/04/2014, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2014, 17:06

Petição

20/03/2014, 13:19

Petição

20/03/2014, 13:18

Publicação

14/02/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2014, 14:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/02/2014, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2014, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

20/01/2014, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2013, 14:02

Conclusão

04/04/2013, 09:55

Distribuído

04/04/2013, 09:54

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:02

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:02

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:02

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:02

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:02