Petição Cível 0004129-57.2007.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre desconto incondicionalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DISBEAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 18830·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/12/2025, 14:30

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 10ª VARA FEDERAL - Titular

15/12/2025, 14:27

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

26/11/2025, 08:17

Recebidos os autos

26/11/2025, 06:39

Baixa Definitiva

26/11/2025, 06:39

Juntada de Certidão

26/11/2025, 06:37

Recebidos os autos

26/11/2025, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

22/10/2025, 14:09

Expedição de expediente

18/10/2025, 21:31

Expedição de expediente

18/10/2025, 21:31

Recurso Extraordinário não admitido

18/10/2025, 21:31

Outras Decisões

18/10/2025, 21:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(103)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/12/2025, 14:30

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 10ª VARA FEDERAL - Titular

15/12/2025, 14:27

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

26/11/2025, 08:17

Recebidos os autos

26/11/2025, 06:39

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•18/10/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:06

26/11/2025, 06:39

Juntada de Certidão

26/11/2025, 06:37

Recebidos os autos

26/11/2025, 06:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

22/10/2025, 14:09

Expedição de expediente

18/10/2025, 21:31

Expedição de expediente

18/10/2025, 21:31

Recurso Extraordinário não admitido

18/10/2025, 21:31

Outras Decisões

18/10/2025, 21:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:31

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 11:39

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

09/01/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

15/02/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/02/2023, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2019, 17:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2018, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2018, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 14:11

Processo Reativado

22/08/2018, 14:37

Baixa Definitiva

23/07/2018, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2018, 15:32

Processo Reativado

12/07/2018, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2018, 18:44

Baixa Definitiva

20/04/2018, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 12:07

Baixa Definitiva

14/11/2017, 18:20

Remessa

14/11/2017, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:10

Conclusão

02/10/2017, 13:03

Petição

02/10/2017, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2017, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2017, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2017, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2013, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2012, 11:12

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2012, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2011, 14:25

Conclusão

03/08/2011, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 11:10

Entrega em carga/vista

08/06/2011, 09:56

Petição

07/06/2011, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2011, 11:39

Conclusão

26/04/2011, 10:42

Redistribuição

19/04/2011, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2011, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2011, 09:49

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 09:02

Petição

29/03/2011, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2011, 15:34

Publicação

21/03/2011, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2011, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2011, 14:53

Conclusão

10/03/2011, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2011, 15:08

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/02/2011, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2011, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

18/11/2010, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2009, 14:06

Conclusão

24/11/2009, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2009, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2009, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2009, 14:32

Inclusão em Pauta

29/07/2009, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2009, 13:02

Conclusão

21/07/2009, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2009, 17:40

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2009, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2009, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2009, 13:35

Conclusão

05/06/2009, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2009, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2008, 16:50

Conclusão

12/05/2008, 17:55

Distribuído

12/05/2008, 17:54

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•11/02/2023, 13:34