Apelação Cível 0000698-52.2011.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 17:03

Juntada de Certidão

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:56

Juntada de Certidão

12/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:26

Migração de Sistema Eletrônico

11/02/2023, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

29/07/2013, 08:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

01/07/2013, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2013, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2012 22:00:07

24/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2012, 13:38

Todas as movimentações(34)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 17:03

Juntada de Certidão

20/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:56

Juntada de Certidão

12/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:26

Auto

•11/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:26

Migração de Sistema Eletrônico

11/02/2023, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

29/07/2013, 08:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 527/STF

01/07/2013, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2013, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2012 22:00:07

24/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2012, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2012, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 14:45

Conclusos Para decisão

19/06/2012, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2012 22:00:41

31/05/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2012, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2012, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2012, 17:20

Conclusos Para decisão

28/03/2012, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 15:21

Publicado Decisão em 23/02/2012 22:02:04.

23/02/2012, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2012 22:01:04

23/02/2012, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2012, 15:49

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

16/02/2012, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2012, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2012, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2012 22:02:23

19/01/2012, 21:02

Inclusão em Pauta

16/01/2012, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2011, 13:11

Conclusos Para decisão

06/12/2011, 13:49

Distribuído por Sorteio

06/12/2011, 13:48

Auto

•11/02/2023, 14:32

Auto

•11/02/2023, 14:32

Auto

•11/02/2023, 14:32

Auto

•11/02/2023, 14:32