Procedimento Comum Cível 0000132-26.2013.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO LUIZ DE FRANCA SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/10/2025, 06:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/08/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 28ª VARA FEDERAL - Substituto

30/07/2025, 16:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:38

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2025, 03:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Expedição de expediente

29/05/2025, 19:48

Prejudicado o recurso

29/05/2025, 17:59

Todas as movimentações(71)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/10/2025, 06:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/08/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 28ª VARA FEDERAL - Substituto

30/07/2025, 16:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:38

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 17:59

Despacho

•26/05/2025, 18:35

30/07/2025, 16:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

30/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/07/2025, 03:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Expedição de expediente

29/05/2025, 19:48

Prejudicado o recurso

29/05/2025, 17:59

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

28/05/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:00

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:38

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:38

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:38

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

26/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:55

Processo Suspenso/Sobrestado

22/01/2024, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:17

Expedição de expediente

11/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/02/2023, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/06/2018, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2018, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 18:56

Baixa Definitiva

17/12/2014, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2014, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2014, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2014, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2014, 12:35

Conclusão

13/06/2014, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2014, 16:43

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2014, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2014, 12:08

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 05:08

Petição

09/05/2014, 09:09

Petição

09/05/2014, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 06:31

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2014, 15:04

Conclusão

11/02/2014, 11:23

Petição

10/02/2014, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2014, 11:27

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 05:15

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2014, 09:15

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 05:34

Publicação

20/12/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2013, 17:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/12/2013, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

02/12/2013, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 17:40

Conclusão

20/11/2013, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2013, 11:16

Conclusão

16/09/2013, 15:30

Distribuído

16/09/2013, 15:29

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:17

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:30

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:30

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:30

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:30

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:30

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:30

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:30

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 13:30