Procedimento Comum Cível 0000132-26.2013.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO LUIZ DE FRANCA SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARCOVERDE em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 20:00

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:21

Publicado Certidão em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARCOVERDE em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 16:57

Despacho

•23/10/2025, 16:57

27/10/2025, 20:00

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:21

Publicado Certidão em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio

30/07/2025, 16:44

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:38

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:38

Juntada de Certidão

30/07/2025, 16:36

Juntada de Certidão

25/07/2025, 03:03

Juntada de Certidão

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:00

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#

28/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

26/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 16:37

Juntada de Certidão

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:17

Migração de Sistema Eletrônico

25/02/2023, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

19/06/2018, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2018, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 18:56

Baixa Definitiva

17/12/2014, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2014, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2014, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2014, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2014, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2014, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2014, 16:43

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

23/05/2014, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2014 03:12:44

23/05/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2014, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2014, 12:08

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

13/05/2014, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

08/04/2014, 06:31

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2014, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2014, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2014, 10:27

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

14/01/2014, 04:15

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2014, 08:15

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

08/01/2014, 04:34

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

20/12/2013, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2013 03:13:16

20/12/2013, 02:13

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2013, 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/12/2013, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2013 03:13:05

06/12/2013, 02:13

Inclusão em Pauta

02/12/2013, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

20/11/2013, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2013, 11:16

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2013, 15:30

Distribuído por #Não preenchido#

16/09/2013, 15:29

Decisão

•29/05/2025, 17:59

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 18:17

Auto

•25/02/2023, 13:30

Auto

•25/02/2023, 13:30

Auto

•25/02/2023, 13:30

Auto

•25/02/2023, 13:30

Auto

•25/02/2023, 13:30

Auto

•25/02/2023, 13:30

Auto

•25/02/2023, 13:30

Auto

•25/02/2023, 13:30