Petição Cível 0008943-40.2006.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

Terceiro

SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOANA DARC DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:12

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:08

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

28/11/2025, 10:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

28/11/2025, 10:44

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:34

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2025, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 20:42

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:12

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:08

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

28/11/2025, 10:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

28/11/2025, 10:44

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 18:51

Baixa Definitiva

28/11/2025, 10:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/11/2025, 10:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2025, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 20:42

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:37

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:25

Processo Suspenso/Sobrestado

23/01/2024, 17:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2024, 10:49

Expedição de expediente

11/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização

06/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/02/2023, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/01/2014, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2013, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2011, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2010, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2010, 13:23

Petição

10/05/2010, 10:53

Petição

10/05/2010, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2010, 16:31

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 08:26

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2010, 12:01

Conclusão

29/01/2010, 11:36

Petição

28/01/2010, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2010, 12:56

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 08:01

Publicação

27/11/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2009, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2009, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2009, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

22/10/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2008, 11:44

Conclusão

07/05/2008, 09:22

Distribuído

07/05/2008, 09:21

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:09

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:09

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:09

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:09

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:09

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:09

Autos Digitalizados

•25/02/2023, 15:09