Cumprimento de sentença 0002754-97.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EDITORA VERDES MARES LTDA

CNPJ

Reu

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Réu

TALITA LIMA AMARO

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:21

Juntada de recibo (outros)

03/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:10

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:18

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:18

Juntada de Certidão

26/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:18

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:35

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:35

Todas as movimentações(175)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:21

Juntada de recibo (outros)

03/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:10

Despacho

•19/12/2025, 15:10

19/12/2025, 15:10

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:18

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:18

Juntada de Certidão

26/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:18

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:35

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:52

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:18

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2024, 22:14

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:18

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:45

Juntada de Certidão

23/08/2024, 07:43

Juntada de Certidão

23/08/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:26

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

29/06/2024, 00:01

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:46

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:34

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:24

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:36

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:23

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:56

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:41

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:15

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:47

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 21:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:57

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:21

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:03

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:14

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:59

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:17

Processo Reativado

17/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:00

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:19

Baixa Definitiva

25/09/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:46

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

22/09/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:04

Distribuído por Sorteio

20/09/2023, 10:15

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:11

Baixa Definitiva

20/09/2023, 10:11

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:07

Juntada de Certidão

01/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:32

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:59

Recurso Extraordinário não admitido

21/08/2023, 07:59

Conclusos para decisão

19/08/2023, 09:54

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:10

Juntada de Certidão

19/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:12

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:58

Migração de Sistema Eletrônico

11/03/2023, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020 03:12:16

07/10/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2020, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2020, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2017, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2017, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2015, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2015, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2015, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2015, 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

13/08/2015, 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

12/06/2014, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2014, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

11/02/2014, 08:12

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2013, 14:49

Conclusos Para decisão

04/04/2013, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2013, 09:10

Autos entregues em carga ao Autor.

11/03/2013, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2013, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2013, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 15:06

Conclusos Para decisão

29/01/2013, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 08:55

Autos entregues em carga ao Autor.

21/01/2013, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2013, 15:57

Publicado Decisão em 20/12/2012 22:01:01.

20/12/2012, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2012 22:00:01

20/12/2012, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/12/2012, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2012 22:00:21

29/11/2012, 21:00

Inclusão em Pauta

28/11/2012, 08:07

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 12:34

Conclusos Para decisão

23/10/2012, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2012, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2012, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2011, 16:04

Conclusos Para decisão

24/08/2011, 14:28

Distribuído por Sorteio

24/08/2011, 14:27

Despacho

•29/05/2025, 18:53

Despacho

•18/02/2025, 16:18

Despacho

•13/02/2025, 19:23

Sentença (Outras)

•27/11/2024, 17:14

Despacho

•20/08/2024, 16:56

Despacho

•01/07/2024, 10:59

Despacho

•14/06/2024, 18:37

Decisão

•10/06/2024, 13:23

Despacho

•16/04/2024, 15:06

Decisão

•05/04/2024, 17:42

Despacho

•04/12/2023, 21:43

Despacho

•23/11/2023, 16:14

Despacho

•23/10/2023, 15:12

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/12/2025, 15:10

Despacho

•19/12/2025, 15:10

Despacho

•29/05/2025, 18:53

Despacho

•18/02/2025, 16:18

Despacho

•13/02/2025, 19:23

Sentença (Outras)

•27/11/2024, 17:14

Despacho

•20/08/2024, 16:56

Despacho

•01/07/2024, 10:59

Despacho

•14/06/2024, 18:37

Decisão

•10/06/2024, 13:23

Despacho

•16/04/2024, 15:06

Decisão

•05/04/2024, 17:42

Despacho

•04/12/2023, 21:43

Despacho

•23/11/2023, 16:14

Despacho

•23/10/2023, 15:12

Despacho

•25/09/2023, 15:31

Despacho

•20/09/2023, 16:25

Decisão

•21/08/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:58

Auto

•11/03/2023, 11:21

Auto

•11/03/2023, 11:21

Auto

•11/03/2023, 11:21

Auto

•11/03/2023, 11:21

Auto

•11/03/2023, 11:21

Auto

•11/03/2023, 11:21

Auto

•11/03/2023, 11:21

Auto

•11/03/2023, 11:21