Procedimento Comum Cível 0000640-12.2012.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

DOMINGOS BARBOSA CARDOSO

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 26063·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

DOMINGOS BARBOSA CARDOSO

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROLINA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/02/2026, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

26/02/2026, 17:15

Juntada de Certidão

26/02/2026, 17:13

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

01/10/2025, 16:04

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/10/2025, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 15:07

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:51

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:51

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:50

Homologada a Desistência do Recurso

25/09/2025, 19:48

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/02/2026, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

26/02/2026, 17:15

Juntada de Certidão

26/02/2026, 17:13

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:51

06/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

01/10/2025, 16:04

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/10/2025, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2025, 15:07

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:51

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:51

Expedição de expediente

25/09/2025, 19:50

Homologada a Desistência do Recurso

25/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:19

Processo Suspenso/Sobrestado

01/02/2024, 08:41

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2024, 14:47

Expedição de expediente

16/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

22/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

18/03/2023, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

05/05/2014, 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/04/2014, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2013, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2013, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2013, 15:46

Petição

14/10/2013, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2013, 10:46

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2013, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2013, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2013, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2013, 16:45

Conclusão

23/05/2013, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2013, 15:20

Petição

24/04/2013, 16:16

Petição

24/04/2013, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2013, 11:11

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2013, 15:41

Conclusão

21/01/2013, 17:31

Petição

21/01/2013, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2013, 11:57

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 10:04

Publicação

16/11/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 16:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/11/2012, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

24/10/2012, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 14:21

Conclusão

10/10/2012, 12:12

Distribuído

10/10/2012, 12:11

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 09:56

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 09:56

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 09:56

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 09:56

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 09:56

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 09:56