Apelação Cível 0005025-64.2006.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR

OAB/AL 5418·CPF·Representa: Autor

WALMAR PAES PEIXOTO

OAB/AL 3325·CPF·Representa: Autor

ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ DUARTE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso/Sobrestado

04/09/2023, 11:58

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2023, 08:55

Expedição de expediente

02/05/2023, 23:02

Expedição de expediente

02/05/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 23:02

Conclusos para decisão

29/04/2023, 11:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2023, 09:35

Expedição de expediente

06/04/2023, 23:55

Juntada de petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:22

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:18

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:53

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso/Sobrestado

04/09/2023, 11:58

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2023, 08:55

Expedição de expediente

02/05/2023, 23:02

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:53

Expedição de expediente

02/05/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 23:02

Conclusos para decisão

29/04/2023, 11:32

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2023, 09:35

Expedição de expediente

06/04/2023, 23:55

Juntada de petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:22

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:18

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

31/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/03/2023, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2014, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2014, 15:52

Petição

22/01/2014, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2013, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2013, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2013, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2013, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/11/2013, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 09:39

Conclusão

01/04/2011, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2011, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2011, 11:21

Petição

16/12/2010, 14:53

Petição

16/12/2010, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2010, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2010, 16:42

Petição

15/10/2010, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2010, 14:02

Conclusão

25/08/2010, 13:38

Petição

24/08/2010, 17:20

Petição

24/08/2010, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2010, 08:32

Conclusão

18/06/2010, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2010, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2010, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2010, 16:10

Conclusão

26/04/2010, 18:16

Petição

13/04/2010, 17:51

Petição

13/04/2010, 17:50

Publicação

04/02/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2010, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2009, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2009, 19:03

Inclusão em Pauta

17/11/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2008, 12:21

Conclusão

29/10/2008, 16:06

Redistribuição

29/10/2008, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2008, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2008, 15:40

Conclusão

07/05/2008, 09:39

Redistribuição

06/05/2008, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2008, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2007, 10:22

Conclusão

27/08/2007, 16:17

Distribuído

27/08/2007, 16:16

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 13:25