Apelação / Remessa Necessária 0003420-80.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Réu

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

26/03/2026, 13:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2026, 13:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/03/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/01/2026, 18:26

Cancelada a movimentação processual

22/10/2025, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:52

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:52

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão

05/08/2025, 00:10

Juntada de Certidão

05/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 20:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/07/2025, 19:37

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

26/03/2026, 13:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2026, 13:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/03/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/01/2026, 18:26

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Acórdão

•25/07/2025, 19:37

Acórdão

•25/07/2025, 19:37

22/10/2025, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:52

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:52

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão

05/08/2025, 00:10

Juntada de Certidão

05/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 20:48

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/07/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 19:37

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:27

Deliberado em Sessão

24/07/2025, 13:25

Juntada de Certidão

07/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão

07/07/2025, 00:03

Inclusão em Pauta

26/06/2025, 18:30

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

27/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

26/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:55

Recebidos os autos

15/08/2023, 11:33

Juntada de Certidão

18/04/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 18:53

Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:00

Migração de Sistema Eletrônico

25/03/2023, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

18/10/2018, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2018, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2018, 16:08

Processo Reativado

30/08/2018, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 14:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

13/08/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 10:27

Conclusos Para decisão

04/07/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 17:48

Recebidos os autos

22/05/2018, 17:47

Baixa Definitiva

15/01/2015, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2014 03:12:59

14/08/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 11:17

Autos entregues em carga ao Autor.

25/06/2014, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2014, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2013, 14:45

Conclusos Para decisão

11/11/2013, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2013 03:12:13

23/10/2013, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2013, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2013, 16:49

Autos entregues em carga ao Autor.

16/09/2013, 13:44

Publicado Decisão em 09/08/2013 03:13:42.

09/08/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2013 03:12:42

09/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2013, 14:50

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

01/08/2013, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2013 03:12:53

18/07/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

28/06/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 15:05

Conclusos Para decisão

07/05/2012, 14:39

Distribuído por Sorteio

07/05/2012, 14:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

26/04/2012, 11:06

Publicado Decisão em 30/03/2012 22:01:00.

30/03/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2012 22:00:00

30/03/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 12:29

Conclusos Para decisão

09/03/2012, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2012, 09:15

Recebidos os autos

09/03/2012, 09:14

Autos entregues em carga ao Autor.

15/02/2012, 16:07

Julgado procedente o pedido

29/11/2011, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 17:01

Conclusos Para decisão

18/08/2011, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2011, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2011, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2011, 10:10

Recebidos os autos

28/06/2011, 10:09

Autos entregues em carga ao Autor.

27/04/2011, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2011, 14:23

Conclusos Para decisão

11/04/2011, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 09:26

Recebidos os autos

11/04/2011, 09:25

Autos entregues em carga ao Autor.

18/03/2011, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 14:14

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2011, 13:43

Conclusos Para decisão

11/03/2011, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2011, 09:22

Recebidos os autos

11/03/2011, 09:21

Autos entregues em carga ao Autor.

24/02/2011, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2011, 07:58

Conclusos Para decisão

22/02/2011, 14:23

Distribuído por Sorteio

21/02/2011, 16:00

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 19:00

Auto

•25/03/2023, 14:37

Auto

•25/03/2023, 14:37

Auto

•25/03/2023, 14:37

Auto

•25/03/2023, 14:37

Auto

•25/03/2023, 14:37