Apelação / Remessa Necessária 0003420-80.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Réu

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/10/2025, 22:35

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:10

Expedição de expediente

25/07/2025, 20:48

Expedição de documento

25/07/2025, 19:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/07/2025, 19:37

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado

24/07/2025, 13:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:03

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.

26/06/2025, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Todas as movimentações(98)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/10/2025, 22:35

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Acórdão

•25/07/2025, 19:37

Inteiro Teor do Acórdão

•25/07/2025, 19:37

05/08/2025, 00:10

Expedição de expediente

25/07/2025, 20:48

Expedição de documento

25/07/2025, 19:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/07/2025, 19:37

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado

24/07/2025, 13:25

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2025, 00:03

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.

26/06/2025, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

27/05/2025, 17:56

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:36

Expedição de expediente

26/05/2025, 18:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

26/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:55

Recebidos os autos

15/08/2023, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2023, 00:01

Processo Suspenso/Sobrestado

11/04/2023, 18:53

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 09:12

Expedição de expediente

07/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:00

Processo Digitalizado

25/03/2023, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2018, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2018, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2018, 16:08

Processo Reativado

30/08/2018, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 14:21

Remessa

13/08/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 10:27

Conclusão

04/07/2018, 13:49

Petição

23/05/2018, 14:47

Petição

22/05/2018, 17:48

Recebidos os autos

22/05/2018, 17:47

Baixa Definitiva

15/01/2015, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2014, 17:04

Petição

12/08/2014, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2014, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2014, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2013, 15:45

Conclusão

11/11/2013, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2013, 14:17

Petição

22/10/2013, 13:02

Petição

22/10/2013, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2013, 16:49

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 13:44

Publicação

09/08/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2013, 14:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/08/2013, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

28/06/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 15:05

Conclusão

07/05/2012, 14:39

Distribuído

07/05/2012, 14:38

Remessa

26/04/2012, 11:06

Publicação

30/03/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 12:29

Conclusão

09/03/2012, 11:40

Petição

09/03/2012, 09:15

Recebidos os autos

09/03/2012, 09:14

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 17:07

Julgado procedente o pedido

29/11/2011, 13:17

Petição

05/10/2011, 17:01

Conclusão

18/08/2011, 15:59

Petição

18/08/2011, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2011, 15:02

Petição

28/06/2011, 10:10

Recebidos os autos

28/06/2011, 10:09

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2011, 14:23

Conclusão

11/04/2011, 14:37

Petição

11/04/2011, 09:28

Petição

11/04/2011, 09:26

Recebidos os autos

11/04/2011, 09:25

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/03/2011, 14:14

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2011, 13:43

Conclusão

11/03/2011, 10:20

Petição

11/03/2011, 09:22

Recebidos os autos

11/03/2011, 09:21

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2011, 07:58

Conclusão

22/02/2011, 14:23

Distribuído

21/02/2011, 16:00

Despacho

•26/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 19:00

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 14:37

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 14:37

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 14:37

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 14:37

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 14:37