Cumprimento de sentença 0008025-55.2002.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Ação Rescisória · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

PAULO CARLOS SILVA DUARTE

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES FILHO

OAB/CE 11280·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ

OAB/CE 8023·CPF·Representa: Réu

TIAGO FRANCA ANFRIZIO

OAB/CE 18201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(139)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

PAULO CARLOS SILVA DUARTE

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO ANDRADE

Reu

GUTEMBERG PONTE PRADO

Reu

MARIA EUNICE FELIX LIBERATO

Reu

CARMEN SILVIA BRASIL DE ARAUJO

CPF

Reu

MARLI FROTA VASCONCELOS

Reu

IDUINA MARIA ALBUQUERQUE MONT ALVERNE

CPF

Reu

ANA LUCIA SANTOS BARBOSA

Reu

VALMA NEIDE DA COSTA BARROS

Reu

VANDA LUCIA DA COSTA BARROS PIRES

CPF

Reu

MARIA ALBENE CARVALHO PEREIRA

Reu

LUCIVAN NOGUEIRA VERAS

Reu

EDNILSON GOMES DA FONSECA

CPF

Reu

FRANCISCO BENEVIDES CRAVEIRO MOREIRA

Reu

STENIO JOSE ALVES FREITAS

Reu

SAMOEL TAVARES DE ALMEIDA

Reu

FRANCISCO FLAVIO TELES CAVALCANTE

Reu

BENEDICTO DE SOUZA LOPES

Reu

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO

Reu

MARLENE CAVALCANTE VIEIRA

Reu

BELMIRO DA CRUZ REBOUCAS

Reu

MAURILO COSTA SOUZA GURGEL

Reu

ION HERCULES

Reu

HELSON LIMA MAIA

Reu

MARIA EUNICE MEIRA MAYER

Reu

JOAO BATISTA

Reu

ANTONIO FLAVIO ALVES

Reu

FRANCISCO DUTRA VIEIRA FILHO

Reu

JOSE ARISTOTELES FIUZA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES RODRIGUES

Reu

EGUIMAR RODRIGUES CARNEIRO

Reu

FRANCISCO FABIO GIRAO LIMA

Reu

SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA

Reu

RAIMUNDO JOSEMILDO PINHEIRO DO NASCIMENTO

Reu

FRANCISCO HELIO PALHANO MELO

Reu

REGINA FATIMA DE QUEIROZ DUARTE

Reu

ANTONIO CARLOS REBOUCAS MAIA

Reu

LUIZ ALBERTO FREIRE

Reu

MARIA IRANILDE DA SILVA BATISTA

Reu

ISMAEL CARDOSO COELHO

Reu

JOSE ABDEMIR SARAIVA CAMINHA

Reu

ANTONIO AMERICO SOUSA SALES

Reu

LIDUINA REBOUCAS SALES GURGEL

Reu

MARIA JOICE GUERRA CABO MAIA

Reu

LUIZ DE GONZAGA CAVALCANTE PINTO

Reu

ANTONIO CARLOS RORIZ COUTO

Reu

JOSE CARLOS PIMENTEL

Reu

EDUARDO WERBENE FEIJO MONTEIRO

Reu

ANA CELIA RAMALHO FONTENELLE

Reu

JAIME CONRADO BRASILEIRO FILHO

Reu

FRANCISCO CELSO DE FARIAS

Reu

MAURICIO CESAR PROENCA BEZERRA

Reu

JOSE GUIONARDO SILVA ARAUJO

Reu

RUBIO ALCOFORADO AMORIM

Reu

JOSE ANDRADE FILHO

Reu

MILTON GOMES DE CASTRO

Reu

APOLO DE CARVALHO

Reu

FRANCISCA ELIANE SARAIVA FREIRE

Reu

WILSON SILVINO DE MOURA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

Reu

DNIVALDO ADERALDO DE OLIVEIRA

Reu

MARCILIO LOPES DE MENEZES

Reu

FERNENDO ELIESER VITALINO

Reu

FERNENDO ANTONIO GONCALVES DA SILVA

Reu

JOAO IVANILSON SANDERS

Reu

DAURO GIRAO

Reu

LUIZA HELENA MARQUES JUCA

Reu

MARIA DO SOCORRO RICARTE

Reu

MARIA NOELIA SANTOS ZINGANO

Reu

SEBASTIAO BISPO DE MELO

Reu

JORISMAR PEREIRA BRITO

Reu

HELIO SANTIAGO

Reu

EDUARDO BARBOSA SOARES

Reu

MARLUCIA ALVES COELHO

Reu

FRANCISCO CARLOS XAVIER PESSOA

Reu

ZIVALDO ISIDORO COSTA

Reu

JOSE GONCALVES BARRETO

Reu

JOSE RUBENS VENCESLAU DA SILVA

Reu

INACIO RODRIGUES ORIA NETO

Reu

JOSABETE SANTOS BARBOSA

Reu

LUIZ AUGUSTO MAIA MONTEIRO

Reu

FRANCISCO CARLOS MARCILIO NETO

Reu

PEDRO GLAUTER DE CARVALHO

Reu

GESIA MARIA VENANCIO MOURA

Reu

ANTONIO IRAN UCHOA DA ROCHA

Reu

URBANO FREIRE DE MORAIS

Reu

JOSE ADERLOU BARROSO

Reu

FRANCISCO BERNARDO MOREIRA PASSOS

Reu

ROBERTO FEREIRA DE ARAUJO

Reu

ALOIZIO PAES DE LIMA

Reu

RAIMUNDO ALBUQUERQUE NETO

Reu

JOSE ORLANDO AIRES BENEVIDES

Reu

ANTONIO BEZERRA FILHO

Reu

MAURICIO DA SILVA LIMA

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Reu

LUCIA SANTOS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Reu

MOZART PEREIRA PAIVA

Reu

JOSE GOMES BRAGA

Reu

WLADEMIR SOARES FREIRE

Reu

MARIA ELI ALMEIDA LIMA

Reu

JORGE ALBERTO PINHEIRO GOMES

Reu

FRANCISCO OLAVO COSTA SILVEIRA

Reu

MARIA VIANA DE CARVALHO

Reu

JOAO NAVILO HELAL COSTA

Reu

JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS

Reu

CONCEICAO AGUIAR NOBRE

Reu

PEDRO GLADSTONE RORIZ BERTOLETTI

Reu

ANTONIO LEITAO CORREIA

Reu

MAURO ROBERTO DE SOUSA

Reu

MARIA IRLANDA CAVALCANTE MOREIRA

Reu

ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO

Reu

MARIA CELIDA DE ALMEIDA

Reu

ANA MARIA FREITAS LAURIANO

Reu

ANTONIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA

Reu

ABILIO LOURENCO MARTINS

Reu

JOSE AUGUSTO BARBOSA GOES

Reu

JOAO ANTONIO BONFIM RIBEIRO

Reu

VALMIR PEROTE VIEIRA

Reu

EGBERTO FERNANDES FILHO

Reu

HORTENCIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA

Reu

MANOEL LEORNE AGUIAR

Reu

RAIMUNDO NONATO BRITO

Reu

ALBER CASTELO BRANCO

Reu

JOSE PINHEIRO DE MEDEIROS

Reu

EVALDO SANTOS DA SILVA

Reu

FABIO SANTOS SOARES

Reu

FERNANDO CASTELO BRANCO GOMES

Reu

SERGIO ANTONIO SILVEIRA DE PAULA

Reu

MARIA ELISMAR DE PAULA NEPOMUCENO SANTANDER

Reu

JORGE LUIS ALMEIDA MELO

Reu

JOSE VIDAL PESSOA

Reu

JOAO VALDERI DE SOUZA

Reu

ADJACI FLORENTINO DOS SANTOS

Reu

GODOFREDO CARNEIRO COELHO

Reu

MORONI BING TORGAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:51

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 21:23

Juntada de Certidão

28/10/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

20/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:11

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(576)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:51

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 21:23

Juntada de Certidão

28/10/2025, 21:23

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 21:23

Sentença

•28/10/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

20/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:11

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 10:52

Juntada de Certidão

17/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

12/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:36

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:34

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

26/07/2024, 15:26

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão

24/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

03/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 20:13

Juntada de Certidão

30/05/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:26

Juntada de Certidão

03/05/2024, 00:15

Juntada de Certidão

03/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 07:14

Juntada de Certidão

20/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:00

Juntada de Certidão

26/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:54

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:42

Juntada de Certidão

15/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão

13/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:02

Juntada de Certidão

02/02/2024, 06:01

Juntada de Certidão

09/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:36

Juntada de Certidão

21/10/2023, 00:05

Juntada de Certidão

21/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:45

Migração de Sistema Eletrônico

10/10/2023, 13:37

Distribuído por Sorteio

10/10/2023, 13:37

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:19

Baixa Definitiva

10/10/2023, 12:19

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

10/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

26/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

23/09/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:58

Declarada incompetência

15/09/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:58

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:17

Expedição de 80 - Outros documentos.

08/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:14

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão

07/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:34

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/04/2023, 13:51

Juntada de Certidão

23/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

23/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

21/03/2023, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

20/03/2023, 21:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

09/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

02/02/2023, 15:36

Juntada de Certidão

31/01/2023, 22:57

Juntada de Certidão

01/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 23:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 20:13

Migração de Sistema Eletrônico

20/11/2021, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2021, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 13:52

Conclusos para decisão

12/02/2019, 14:00

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

01/02/2019, 15:30

Recebidos os autos

29/01/2019, 13:21

Autos entregues em carga ao parte.

26/11/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 11:19

Conclusos para decisão

29/10/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 12:41

Conclusos para decisão

21/09/2018, 14:20

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/09/2018, 13:21

Recebidos os autos

20/02/2018, 14:43

Autos entregues em carga ao parte.

16/11/2017, 12:05

Recebidos os autos

14/11/2017, 11:25

Autos entregues em carga ao parte.

23/10/2017, 09:15

Publicado decisão em 29/05/2017 22:39:00.

29/05/2017, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2017 22:38:00

29/05/2017, 22:38

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

26/05/2017, 16:46

Recebidos os autos

25/05/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao parte.

08/05/2017, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 14:06

Conclusos para decisão

10/04/2017, 11:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2016, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 12:02

Conclusos para decisão

26/02/2016, 11:02

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

15/12/2015, 12:54

Recebidos os autos

14/12/2015, 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2015, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2015, 16:07

Autos entregues em carga ao parte.

30/06/2015, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2015, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2015, 10:56

Processo Reativado

09/06/2015, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2015, 17:42

Baixa Definitiva

19/02/2015, 16:12

Autos entregues em carga ao parte.

12/12/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 12:10

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

12/12/2014, 08:43

Conclusos para decisão

06/11/2014, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2014, 14:15

Autos entregues em carga ao parte.

20/10/2014, 16:01

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

17/10/2014, 12:54

Recebidos os autos

07/10/2014, 16:04

Autos entregues em carga ao parte.

22/09/2014, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2014, 15:28

Conclusos para decisão

22/08/2014, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2014, 17:14

Conclusos para decisão

18/07/2014, 17:00

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

15/07/2014, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2014 03:12:22

02/07/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2014, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2014, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2014, 09:57

Conclusos para decisão

05/06/2014, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2014 03:12:36

26/05/2014, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2014, 17:00

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

19/05/2014, 11:07

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

19/05/2014, 11:06

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

06/05/2014, 15:47

Recebidos os autos

06/05/2014, 13:26

Autos entregues em carga ao parte.

22/04/2014, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2014 03:12:22

16/04/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2014, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2014, 15:47

Conclusos para decisão

21/03/2014, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2014, 15:19

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

07/03/2014, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2013, 13:44

Conclusos para decisão

18/12/2013, 10:02

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

18/12/2013, 10:00

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

28/11/2013, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2013, 10:13

Conclusos para decisão

23/08/2013, 15:54

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

20/08/2013, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2013, 08:50

Autos entregues em carga ao parte.

12/07/2013, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2013, 15:32

Conclusos para decisão

25/02/2013, 14:42

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/02/2013, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2013 22:00:11

24/01/2013, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2013, 16:19

Juntada de 80 - Outros documentos

17/01/2013, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2013, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2013, 10:11

Publicado decisão em 09/08/2012 22:03:00.

09/08/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2012 22:02:00

09/08/2012, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2012, 18:05

Conclusos para decisão

16/07/2012, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 16:05

Conclusos para decisão

11/07/2012, 15:46

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

11/06/2012, 13:45

Recebidos os autos

11/06/2012, 13:44

Autos entregues em carga ao parte.

04/06/2012, 15:39

Publicado decisão em 30/05/2012 22:01:00.

30/05/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2012 22:00:00

30/05/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 15:20

Conclusos para decisão

16/04/2012, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 16:15

Conclusos para decisão

06/12/2011, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2011, 15:56

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

01/12/2011, 15:28

Conclusos para decisão

30/08/2011, 18:17

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

18/08/2011, 16:53

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

17/08/2011, 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2011, 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/05/2011, 14:55

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

23/03/2011, 15:34

Recebidos os autos

23/03/2011, 15:33

Autos entregues em carga ao parte.

11/02/2011, 13:59

Juntada de 80 - Outros documentos

31/01/2011, 17:05

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

31/01/2011, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2010 19:01:30

22/11/2010, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2010, 13:32

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

20/05/2010, 16:38

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

20/05/2010, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2010, 09:11

Autos entregues em carga ao parte.

15/03/2010, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2010, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2010, 17:52

Autos entregues em carga ao parte.

22/02/2010, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2010, 15:26

Autos entregues em carga ao parte.

02/02/2010, 08:58

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

01/02/2010, 15:13

Publicado decisão em 18/01/2010 19:01:34.

18/01/2010, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2010 19:00:34

18/01/2010, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2010, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2009, 16:44

Conclusos para decisão

10/12/2009, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2009, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2009 19:00:00

04/12/2009, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2009, 15:49

Inclusão em Pauta

30/11/2009, 23:00

Conclusos para decisão

30/11/2009, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2009, 16:51

Autos entregues em carga ao parte.

23/11/2009, 15:26

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

20/11/2009, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2009 19:00:53

27/10/2009, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2009, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2009, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2009, 14:44

Conclusos para decisão

22/10/2009, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2009, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2009, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2009, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2009, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2009, 08:07

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/10/2009, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2009, 15:41

Conclusos para decisão

20/10/2009, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2009, 15:18

Conclusos para decisão

20/10/2009, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2009, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2009, 16:47

Conclusos para decisão

19/10/2009, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2009, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2009, 15:49

Conclusos para decisão

14/10/2009, 15:12

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

14/10/2009, 12:51

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

14/10/2009, 12:42

Recebidos os autos

14/10/2009, 12:40

Publicado decisão em 28/09/2009 19:02:19.

28/09/2009, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2009 19:01:19

28/09/2009, 19:01

Autos entregues em carga ao parte.

25/09/2009, 15:59

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/09/2009, 16:41

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/09/2009, 16:37

Recebidos os autos

21/09/2009, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2009, 14:57

Autos entregues em carga ao parte.

28/08/2009, 15:57

Conclusos para decisão

24/08/2009, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2009, 17:03

Conclusos para decisão

27/07/2009, 11:50

Inclusão em Pauta

24/07/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2009, 11:14

Autos entregues em carga ao parte.

30/06/2009, 09:11

Conclusos para decisão

15/06/2009, 16:05

Conclusos para decisão

15/06/2009, 14:20

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

12/06/2009, 15:36

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

01/06/2009, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2009, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2009, 12:24

Conclusos para decisão

30/04/2009, 18:07

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

20/04/2009, 15:36

Recebidos os autos

20/04/2009, 15:34

Autos entregues em carga ao parte.

31/03/2009, 16:33

Juntada de 80 - Outros documentos

17/03/2009, 13:51

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

17/03/2009, 13:32

Juntada de 80 - Outros documentos

11/02/2009, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2009, 16:07

Conclusos para decisão

03/02/2009, 15:57

Conclusos para decisão

20/01/2009, 15:07

Conclusos para decisão

17/11/2008, 13:41

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

28/10/2008, 13:36

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

28/10/2008, 13:35

Conclusos para decisão

22/09/2008, 16:12

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

22/09/2008, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2008, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2008, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2008, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2008, 17:49

Conclusos para decisão

30/07/2008, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2008, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2008, 14:01

Inclusão em Pauta

07/07/2008, 12:31

Conclusos para decisão

20/05/2008, 15:48

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

20/05/2008, 13:52

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

20/05/2008, 13:51

Conclusos para decisão

22/04/2008, 15:16

Juntada de 80 - Outros documentos

10/04/2008, 14:16

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

08/04/2008, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2008, 17:12

Conclusos para decisão

01/04/2008, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2008, 18:10

Juntada de 80 - Outros documentos

27/03/2008, 12:23

Juntada de 80 - Outros documentos

27/03/2008, 12:22

Juntada de 80 - Outros documentos

27/03/2008, 12:21

Autos entregues em carga ao parte.

25/03/2008, 17:10

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

24/03/2008, 14:53

Juntada de 80 - Outros documentos

18/03/2008, 15:02

Recebidos os autos

13/03/2008, 16:33

Autos entregues em carga ao parte.

13/03/2008, 16:29

Conclusos para decisão

11/03/2008, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2008, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2008, 16:43

Autos entregues em carga ao parte.

25/02/2008, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2008, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2008, 18:18

Conclusos para decisão

07/02/2008, 13:16

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/12/2007, 11:47

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/12/2007, 11:46

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/12/2007, 11:45

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/12/2007, 11:44

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/12/2007, 11:43

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

02/10/2007, 16:46

Recebidos os autos

02/10/2007, 16:45

Autos entregues em carga ao parte.

24/09/2007, 12:43

Conclusos para decisão

05/09/2007, 17:50

Juntada de 80 - Outros documentos

27/08/2007, 17:17

Conclusos para decisão

21/08/2007, 16:14

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/08/2007, 12:44

Recebidos os autos

17/08/2007, 12:11

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

17/08/2007, 12:10

Recebidos os autos

17/08/2007, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2007, 17:58

Conclusos para decisão

13/08/2007, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/08/2007, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2007, 13:35

Autos entregues em carga ao parte.

01/08/2007, 17:40

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

30/07/2007, 16:28

Recebidos os autos

30/07/2007, 16:27

Autos entregues em carga ao parte.

17/07/2007, 15:39

Juntada de 80 - Outros documentos

17/07/2007, 15:13

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

04/07/2007, 12:56

Conclusos para decisão

15/05/2007, 15:25

Conclusos para decisão

09/02/2007, 09:52

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

09/02/2007, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2006, 13:37

Conclusos para decisão

20/10/2006, 08:17

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

02/10/2006, 12:55

Conclusos para decisão

14/09/2006, 16:27

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

14/09/2006, 16:17

Recebidos os autos

14/09/2006, 16:16

Expedição de 80 - Outros documentos.

12/09/2006, 14:56

Autos entregues em carga ao parte.

04/09/2006, 16:12

Juntada de 80 - Outros documentos

31/08/2006, 15:13

Conclusos para decisão

22/08/2006, 12:29

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

22/08/2006, 12:27

Conclusos para decisão

09/08/2006, 14:58

Conclusos para decisão

07/08/2006, 17:55

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/08/2006, 15:47

Recebidos os autos

03/08/2006, 15:25

Autos entregues em carga ao parte.

25/07/2006, 16:24

Juntada de 80 - Outros documentos

24/07/2006, 17:01

Conclusos para decisão

13/07/2006, 16:38

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/07/2006, 16:33

Juntada de 80 - Outros documentos

23/06/2006, 12:18

Conclusos para decisão

20/06/2006, 14:51

Conclusos para decisão

02/05/2006, 17:12

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

02/05/2006, 17:09

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

02/05/2006, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2006, 14:03

Conclusos para decisão

11/04/2006, 17:37

Juntada de 80 - Outros documentos

11/04/2006, 16:53

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

11/04/2006, 16:52

Recebidos os autos

11/04/2006, 16:45

Autos entregues em carga ao parte.

31/03/2006, 10:05

Conclusos para decisão

28/03/2006, 17:20

Juntada de 80 - Outros documentos

28/03/2006, 17:19

Conclusos para decisão

24/03/2006, 10:39

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

24/03/2006, 10:33

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/02/2006, 09:33

Juntada de 80 - Outros documentos

21/02/2006, 09:30

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

15/02/2006, 15:37

Conclusos para decisão

09/02/2006, 13:51

Juntada de 80 - Outros documentos

31/01/2006, 15:30

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

31/01/2006, 15:29

Recebidos os autos

31/01/2006, 14:52

Autos entregues em carga ao parte.

23/01/2006, 14:19

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

16/01/2006, 14:57

Conclusos para decisão

16/01/2006, 13:33

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

16/01/2006, 13:03

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

09/12/2005, 11:05

Recebidos os autos

09/12/2005, 11:04

Autos entregues em carga ao parte.

06/12/2005, 16:42

Conclusos para decisão

06/12/2005, 15:56

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

06/12/2005, 13:26

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

24/10/2005, 16:19

Conclusos para decisão

13/10/2005, 15:43

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/10/2005, 15:42

Recebidos os autos

13/10/2005, 15:41

Autos entregues em carga ao parte.

10/10/2005, 16:24

Conclusos para decisão

04/10/2005, 13:06

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/10/2005, 16:40

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/10/2005, 16:39

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/10/2005, 16:38

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/10/2005, 16:37

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

03/10/2005, 16:36

Recebidos os autos

03/10/2005, 16:35

Autos entregues em carga ao parte.

16/09/2005, 10:55

Juntada de 80 - Outros documentos

16/09/2005, 10:54

Conclusos para decisão

13/09/2005, 16:12

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/09/2005, 15:50

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/09/2005, 15:07

Recebidos os autos

13/09/2005, 15:06

Autos entregues em carga ao parte.

29/08/2005, 14:49

Expedição de 80 - Outros documentos.

15/03/2005, 09:51

Recebidos os autos

20/09/2004, 21:54

Expedição de 80 - Outros documentos.

20/09/2004, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2004, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2004, 09:00

Autos entregues em carga ao parte.

13/09/2004, 21:51

Recebidos os autos

10/09/2004, 21:48

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2004, 14:27

Conclusos para decisão

25/08/2004, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2004, 15:32

Autos entregues em carga ao parte.

13/08/2004, 12:13

Expedição de 80 - Outros documentos.

26/07/2004, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2004, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2004, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2004, 14:50

Conclusos para decisão

01/07/2004, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2004, 16:06

Autos entregues em carga ao parte.

20/05/2004, 15:57

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

27/04/2004, 15:10

Expedição de 80 - Outros documentos.

23/04/2004, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2004, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2004, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2004, 13:33

Conclusos para decisão

14/04/2004, 11:27

Autos entregues em carga ao parte.

24/03/2004, 21:45

Conclusos para decisão

24/03/2004, 21:39

Recebidos os autos

24/03/2004, 21:36

Autos entregues em carga ao parte.

24/03/2004, 21:33

Recebidos os autos

24/03/2004, 21:30

Autos entregues em carga ao parte.

24/03/2004, 21:27

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

24/03/2004, 14:30

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

18/02/2004, 17:53

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

17/11/2003, 14:22

Autos entregues em carga ao parte.

15/10/2003, 21:21

Conclusos para decisão

25/08/2003, 21:12

Conclusos para decisão

25/08/2003, 21:03

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

12/08/2003, 15:45

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

04/07/2003, 12:53

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

30/06/2003, 12:57

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

26/06/2003, 16:37

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

05/06/2003, 12:14

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

02/06/2003, 16:50

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

28/05/2003, 14:54

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

23/05/2003, 12:34

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/05/2003, 16:57

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

10/04/2003, 17:26

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

06/03/2003, 17:08

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

20/01/2003, 16:58

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/12/2002, 11:01

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

04/12/2002, 16:59

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

17/09/2002, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2002, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2002, 15:02

Conclusos para decisão

03/09/2002, 14:38

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

29/08/2002, 14:25

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

19/08/2002, 17:43

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

29/07/2002, 17:15

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

22/07/2002, 15:28

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

16/07/2002, 14:20

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

27/06/2002, 17:37

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

25/06/2002, 16:44

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

17/06/2002, 14:55

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/06/2002, 15:06

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

05/06/2002, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2002, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2002, 15:02

Distribuído por sorteio

05/04/2002, 12:23

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

01/03/2002, 17:29

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

18/12/2001, 17:03

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

18/10/2001, 15:55

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

14/08/2001, 16:43

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

30/07/2001, 16:51

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

23/07/2001, 15:32

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

06/07/2001, 16:52

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

28/06/2001, 14:25

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

28/06/2001, 14:24

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/06/2001, 12:12

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

10/05/2001, 19:06

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

07/05/2001, 17:23

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

27/03/2001, 15:29

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/02/2001, 16:17

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

16/02/2001, 14:36

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/02/2001, 15:54

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

24/11/2000, 15:20

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

10/11/2000, 16:13

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

23/10/2000, 11:36

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

26/09/2000, 10:46

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

06/06/2000, 17:56

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

22/05/2000, 17:14

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

24/04/2000, 13:40

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

23/12/1999, 16:20

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

28/09/1999, 17:27

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

14/11/1997, 14:37

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

02/07/1997, 16:03

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

23/06/1997, 16:27

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

18/06/1997, 15:34

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

14/06/1996, 15:12

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

06/02/1996, 16:57

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

21/11/1995, 16:29

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

13/03/1995, 15:55

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

22/02/1995, 15:43

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

25/07/1994, 17:47

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

17/02/1994, 15:56

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

20/09/1993, 15:44

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

19/08/1993, 12:48

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

07/06/1993, 17:20

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

22/04/1993, 14:58

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

15/03/1993, 13:16

Juntada de Petição de 57 - Petição (outras)

05/03/1993, 15:46

Distribuído por sorteio

12/10/1990, 16:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:30

Despacho

•30/03/2025, 15:28

Decisão

•26/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 09:44

Despacho

•27/05/2024, 11:26

Despacho

•22/04/2024, 07:14

Despacho

•15/03/2024, 13:54

Despacho

•05/03/2024, 16:47

Despacho

•28/11/2023, 14:44

Despacho

•10/10/2023, 17:21

Decisão

•15/09/2023, 20:58

Despacho

•26/06/2023, 15:56

Despacho

•21/03/2023, 14:22

Todos os documentos(31)

Sentença

•28/10/2025, 21:23

Sentença

•28/10/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:30

Despacho

•30/03/2025, 15:28

Decisão

•26/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 09:44

Despacho

•27/05/2024, 11:26

Despacho

•22/04/2024, 07:14

Despacho

•15/03/2024, 13:54

Despacho

•05/03/2024, 16:47

Despacho

•28/11/2023, 14:44

Despacho

•10/10/2023, 17:21

Decisão

•15/09/2023, 20:58

Despacho

•26/06/2023, 15:56

Despacho

•21/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 20:13

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41

Auto

•20/11/2021, 11:41