Apelação / Remessa Necessária 0007739-57.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WATSON DIAS DAMACENO

CPF·Representa: Réu

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Réu

DIOGO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:17

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 15:08

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

01/03/2024, 23:04

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:17

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•01/03/2024, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 15:08

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

01/03/2024, 23:04

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Expedição de expediente

01/03/2024, 23:04

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:19

Processo Digitalizado

15/04/2023, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/08/2016, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2016, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2016, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2016, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2016, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2016, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2014, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2014, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2014, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2014, 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2014, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2014, 16:05

Conclusão

15/04/2014, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 10:37

Petição

25/03/2014, 18:28

Petição

25/03/2014, 18:27

Petição

25/03/2014, 18:26

Petição

25/03/2014, 18:25

Petição

25/03/2014, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2014, 16:13

Conclusão

05/02/2014, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 09:54

Petição

22/01/2014, 14:45

Petição

22/01/2014, 14:44

Publicação

19/12/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2013, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

27/11/2013, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2013, 13:10

Conclusão

18/11/2013, 15:26

Distribuído

18/11/2013, 15:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/04/2023, 12:59