Apelação / Remessa Necessária 0000989-15.2012.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.118,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

DIVA ANDRADE CAVALCANTI

CPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:05

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:02

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 01:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 13:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:44

Conclusos para decisão

25/08/2025, 06:59

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 13:17

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:05

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:02

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2025, 01:01

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:24

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 13:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:45

Expedição de expediente

31/08/2025, 20:45

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 20:44

Conclusos para decisão

25/08/2025, 06:59

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 13:17

Expedição de expediente

18/01/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:24

Processo Digitalizado

15/04/2023, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2014, 13:39

Petição

21/03/2014, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2014, 17:02

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2014, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2014, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2013, 14:20

Conclusão

15/10/2013, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2013, 16:42

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2013, 11:03

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2013, 11:10

Petição

26/08/2013, 15:42

Petição

26/08/2013, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 08:36

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2013, 14:17

Conclusão

16/04/2013, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 08:07

Petição

02/04/2013, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 08:33

Publicação

20/02/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2013, 14:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/02/2013, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

21/01/2013, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 14:31

Conclusão

11/12/2012, 14:16

Distribuído

11/12/2012, 14:15

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:23

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:22

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:22

Autos Digitalizados

•15/04/2023, 13:22