Apelação Cível 0012516-95.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2007

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO BANDEPE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:06

Publicado Certidão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:34

Juntada de Certidão

04/05/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:33

Juntada de Certidão

14/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

28/10/2024, 00:26

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 372-STF

17/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

19/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:12

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:05

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:06

Publicado Certidão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:34

Juntada de Certidão

04/05/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:54

04/05/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:33

Juntada de Certidão

14/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

28/10/2024, 00:26

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 372-STF

17/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

19/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:12

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2024, 15:12

Juntada de Certidão

04/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

12/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Recurso especial

12/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Recurso especial

12/07/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 22:18

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

14/06/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 22:18

Deliberado em Sessão

14/06/2024, 10:49

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:42

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:02

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:17

Inclusão em Pauta

20/05/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:48

Juntada de Certidão

05/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão

23/04/2024, 19:14

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:33

Deliberado em Sessão

19/04/2024, 19:22

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:11

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:41

Retirado de pauta

01/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

29/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:23

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:39

Inclusão em Pauta

18/03/2024, 10:15

Juntada de Certidão

10/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

10/03/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:47

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação

05/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:32

Juntada de Certidão

30/01/2024, 00:01

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:57

Migração de Sistema Eletrônico

15/04/2023, 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 372/STF

11/09/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2021, 15:02

Processo Reativado

27/01/2021, 14:49

Baixa Definitiva

15/01/2014, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2013, 11:58

Autos entregues em carga ao Autor.

17/07/2013, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2013, 17:14

Autos entregues em carga ao Autor.

15/07/2013, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2013 22:01:00

18/06/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2013, 08:41

Outras Decisões

26/04/2013, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2012, 14:36

Conclusos Para decisão

02/07/2012, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2012 22:03:06

06/06/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2012, 10:35

Outras Decisões

09/03/2012, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2011, 13:58

Conclusos Para decisão

23/11/2011, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2011, 17:18

Autos entregues em carga ao Autor.

29/07/2011, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2011 22:01:22

27/07/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2011, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2011, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2011, 10:19

Conclusos Para decisão

27/01/2011, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2010, 11:18

Autos entregues em carga ao Autor.

19/07/2010, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2010, 11:45

Autos entregues em carga ao Autor.

20/05/2010, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2010 19:00:52

05/05/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2010, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2010, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2010, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2010, 11:33

Conclusos Para decisão

27/04/2010, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2010 19:00:09

15/04/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2010, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2010, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2010, 16:08

Conclusos Para decisão

05/02/2010, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2009, 15:55

Autos entregues em carga ao Autor.

26/11/2009, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2009, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2009, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2009, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2009, 18:22

Autos entregues em carga ao Autor.

29/05/2009, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2009, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2009, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2009, 10:36

Conclusos Para decisão

08/05/2009, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2008, 09:54

Autos entregues em carga ao Autor.

06/11/2008, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2008, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2008, 14:10

Autos entregues em carga ao Autor.

15/10/2008, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2008, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2008, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2008, 16:32

Conclusos Para decisão

05/05/2008, 18:44

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

05/05/2008, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2008, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2008, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2008, 09:26

Autos entregues em carga ao Autor.

13/02/2008, 11:32

Publicado Decisão em 10/12/2007 13:49:00.

10/12/2007, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2007, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2007, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2007, 08:30

Inclusão em Pauta

02/08/2007, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2007, 16:27

Conclusos Para decisão

09/07/2007, 16:49

Distribuído por Sorteio

09/07/2007, 16:48

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 13:42

Acórdão

•14/06/2024, 22:18

Acórdão

•14/06/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:21

Acórdão

•22/04/2024, 09:33

Acórdão

•22/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:41

Despacho

•28/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:57

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/10/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 13:42

Acórdão

•14/06/2024, 22:18

Acórdão

•14/06/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:21

Acórdão

•22/04/2024, 09:33

Acórdão

•22/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:41

Despacho

•28/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:57

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45

Auto

•15/04/2023, 13:45