Procedimento Comum Cível 0011997-52.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

COLEGIO AMERICANO BATISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALEIXO

OAB/PE 25398·CPF·Representa: Autor

DANIELLA MEDEIROS REGO

OAB/PE 18881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:35

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 06:27

Publicado Certidão em 05/02/2026.

08/02/2026, 06:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 20:48

Juntada de Certidão

05/02/2026, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão

05/02/2026, 19:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/02/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:49

Cancelada a conclusão

03/02/2026, 13:41

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:35

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 06:27

Publicado Certidão em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 20:48

Despacho

•05/02/2026, 20:48

08/02/2026, 06:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 20:48

Juntada de Certidão

05/02/2026, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão

05/02/2026, 19:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/02/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:49

Cancelada a conclusão

03/02/2026, 13:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

30/11/2025, 19:27

Distribuído por Sorteio

29/11/2025, 04:34

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:03

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:23

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2025, 20:23

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 10:27

Juntada de Certidão

30/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:41

Migração de Sistema Eletrônico

15/04/2023, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/06/2016, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2016, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2016, 17:32

Processo Reativado

31/05/2016, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2016, 17:06

Baixa Definitiva

28/11/2014, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2014, 11:11

Autos entregues em carga ao Autor.

25/07/2014, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2014 03:12:36

16/06/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2014, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2014, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2014, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2014, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2011, 15:17

Conclusos Para decisão

24/05/2011, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2011, 12:01

Autos entregues em carga ao Autor.

05/05/2011, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2011 15:11:26

11/04/2011, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2011, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2011, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2011, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2011, 14:34

Autos entregues em carga ao Autor.

17/03/2011, 07:22

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2011, 13:06

Conclusos Para decisão

03/02/2011, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2011, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2011, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2011, 08:52

Autos entregues em carga ao Autor.

25/11/2010, 06:58

Publicado Decisão em 04/11/2010 19:03:08.

04/11/2010, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2010 19:02:08

04/11/2010, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2010, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2010 19:30:05

07/10/2010, 19:30

Inclusão em Pauta

05/10/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2010, 16:52

Conclusos Para decisão

30/09/2010, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2010, 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para APELAÇÃO CÍVEL

29/09/2010, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2010, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2010, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2010 19:03:07

29/07/2010, 19:03

Inclusão em Pauta

26/07/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2009, 17:00

Conclusos Para decisão

20/07/2009, 10:46

Distribuído por Sorteio

20/07/2009, 10:45

Despacho

•03/02/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 19:26

Decisão

•24/10/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:41

Auto

•15/04/2023, 14:33

Auto

•15/04/2023, 14:33

Auto

•15/04/2023, 14:33

Auto

•15/04/2023, 14:33

Auto

•15/04/2023, 14:33

Auto

•15/04/2023, 14:33

Auto

•15/04/2023, 14:33

Auto

•15/04/2023, 14:33