Apelação Cível 0006431-20.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ADONIAS DOS SANTOS COSTA

OAB/PE 9981·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO

OAB/PE 5870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

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Autor

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Autor

SER EDUCACIONAL S.A.

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Autor

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Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:01

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2023, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 STF

14/01/2019, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2019, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 14:22

Conclusos Para decisão

01/08/2012, 15:20

Todas as movimentações(29)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:01

Auto

•20/05/2023, 12:00

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2023, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 STF

14/01/2019, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2019, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 14:22

Conclusos Para decisão

01/08/2012, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 14:10

Autos entregues em carga ao Autor.

10/07/2012, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2012, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2012, 17:17

Publicado Decisão em 21/06/2012 22:01:59.

21/06/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2012 22:00:59

21/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2012, 13:25

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

21/06/2012, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2012 22:01:32

07/06/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

06/06/2012, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2012, 14:15

Conclusos Para decisão

01/06/2012, 15:49

Distribuído por Sorteio

01/06/2012, 15:48

Auto

•20/05/2023, 12:00

Auto

•20/05/2023, 12:00

Auto

•20/05/2023, 12:00

Auto

•20/05/2023, 12:00

Auto

•20/05/2023, 12:00