Apelação Cível 0012042-55.2000.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO

OAB/CE 10568·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA NECI DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/10/2025, 18:00

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:46

Juntada de petição de Contra-razões

24/07/2025, 19:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 14:07

Expedição de expediente

14/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:41

Juntada de petição de Recurso extraordinário

05/06/2025, 19:54

Juntada de petição de Recurso especial

05/06/2025, 19:44

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 09:28

Expedição de expediente

15/05/2025, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 11:30

Expedição de documento

15/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado

09/05/2025, 16:30

Todas as movimentações(91)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/10/2025, 18:00

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:46

Juntada de petição de Contra-razões

24/07/2025, 19:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2025, 14:07

Expedição de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:41

Acórdão

•15/05/2025, 11:24

14/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:41

Juntada de petição de Recurso extraordinário

05/06/2025, 19:54

Juntada de petição de Recurso especial

05/06/2025, 19:44

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 09:28

Expedição de expediente

15/05/2025, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 11:30

Expedição de documento

15/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado

09/05/2025, 16:30

Juntada de petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:54

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 09:49

Incluído em pauta para #{data_hora} Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul.

09/04/2025, 19:47

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:59

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:06

Juntada de petição de Contra-razões

27/01/2025, 13:39

Juntada de Ato Eletrônico

24/01/2025, 11:54

Expedição de expediente

24/01/2025, 11:54

Juntada de petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2024, 08:27

Expedição de expediente

17/12/2024, 19:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/12/2024, 19:29

Expedição de documento

17/12/2024, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado

13/12/2024, 14:46

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:27

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/12/2024, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2024, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2024, 09:21

Incluído em pauta para 12/12/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

19/11/2024, 20:00

Juntada de petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:57

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 14:15

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

22/08/2023, 14:15

Expedição de expediente

21/08/2023, 08:11

Expedição de expediente

21/08/2023, 08:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

21/08/2023, 08:11

Conclusos para decisão

19/08/2023, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2023, 08:32

Expedição de expediente

30/06/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

01/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

20/05/2023, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/10/2016, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2016, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2016, 14:51

Baixa Definitiva

10/05/2016, 17:38

Remessa

10/05/2016, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2016, 16:52

Processo Reativado

06/05/2016, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2016, 18:49

Expedição de documento

07/11/2012, 16:06

Baixa Definitiva

18/05/2010, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2010, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2010, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2010, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2010, 15:52

Baixa Definitiva

02/10/2006, 15:32

Remessa

02/10/2006, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2006, 12:11

Entrega em carga/vista

28/04/2006, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2006, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2006, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2005, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2005, 13:43

Petição

25/10/2005, 17:38

Petição

25/10/2005, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2005, 17:20

Entrega em carga/vista

29/08/2005, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2005, 17:28

Conclusão

16/06/2005, 15:43

Petição

16/06/2005, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2005, 15:18

Entrega em carga/vista

02/05/2005, 11:34

Publicação

15/04/2005, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2005, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2005, 09:00

Inclusão em Pauta

22/02/2005, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2003, 15:13

Conclusão

28/10/2003, 19:00

Distribuído

28/10/2003, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2025, 11:24

Acórdão

•17/12/2024, 19:26

Inteiro Teor do Acórdão

•17/12/2024, 19:26

Despacho

•21/08/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:55

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 09:22

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 09:22

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 09:22

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 09:22

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 09:22

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 09:22

Autos Digitalizados

•20/05/2023, 09:22