Apelação Cível 0014405-84.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA

OAB/PE 16755·CPF·Representa: Autor

EMILIO JOSE CHAVES BOROBIO PAGES

OAB/PE 23064·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA FERNANDES LIMA

OAB/PE 23069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 22:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:42

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2023, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 STF

19/07/2018, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2018, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 14:55

Autos entregues em carga ao Autor.

25/04/2018, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2018 03:12:28

23/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 16:07

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 22:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:42

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:42

Auto

•20/05/2023, 13:53

Migração de Sistema Eletrônico

20/05/2023, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 STF

19/07/2018, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2018, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 14:55

Autos entregues em carga ao Autor.

25/04/2018, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2018 03:12:28

23/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2017 03:12:22

13/11/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

09/11/2017, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:46

Conclusos Para decisão

31/10/2017, 11:48

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

30/10/2017, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2017, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2017, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2017, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2013, 16:13

Processo Reativado

11/02/2013, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2013, 10:35

Baixa Definitiva

23/03/2010, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2010, 15:39

Baixa Definitiva

03/06/2008, 16:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

03/06/2008, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2008, 12:43

Autos entregues em carga ao Autor.

29/05/2008, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2008, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2008, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2007, 14:43

Autos entregues em carga ao Autor.

16/08/2007, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2007, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2007, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2007, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2007, 12:41

Autos entregues em carga ao Autor.

24/07/2007, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2007, 11:15

Autos entregues em carga ao Autor.

06/07/2007, 11:52

Publicado Decisão em 03/07/2007 15:10:00.

03/07/2007, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2007, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2007, 14:00

Inclusão em Pauta

01/06/2007, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2007, 12:38

Conclusos Para decisão

22/05/2007, 17:08

Distribuído por Sorteio

22/05/2007, 17:07

Auto

•20/05/2023, 13:53

Auto

•20/05/2023, 13:53

Auto

•20/05/2023, 13:53

Auto

•20/05/2023, 13:53

Auto

•20/05/2023, 13:53

Auto

•20/05/2023, 13:53

Auto

•20/05/2023, 13:53

Auto

•20/05/2023, 13:53