Agravo em Recurso Especial 0012752-47.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

COLONIA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO

OAB/PE 23100·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO JORGE GOMES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/03/2019

08/03/2019, 20:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2019

05/02/2019, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2019, 19:54

Não conhecido o recurso de COLÔNIA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Publicação prevista para 05/02/2019)

01/02/2019, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/02/2019, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

31/03/2016, 13:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/03/2016, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/06/2015, 17:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/06/2015, 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

23/09/2014, 14:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

23/09/2014, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2019, 05:07